Mineradora Vallourec terá que pagar R$ 73 milhões por danos ambientais provocados em MG

A Mineradora Vallourec terá que pagar R$ 73 milhões por danos ambientais provocados em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme informações do Ministério Público Federal (MPF).

Em janeiro deste ano, após o transbordamento do Dique Lisa, da Mina Pau Branco, pertencente à mineradora Vallourec, a lama invadiu um trecho da BR-040, que liga Belo Horizonte ao Rio de Janeiro, e atingiu veículos que passavam pela rodovia.

O governo de Minas Gerais multou a empresa em R$ 288,6 milhões pelos danos ambientais causados pelo acidente. No entanto, um novo acordo reduziu a quantia para R$ 73 milhões.

O Termo de Compromisso Definitivo, celebrado nesta segunda-feira (12), também prevê a adoção de medidas de reparação ambiental e de garantia de segurança das estruturas do complexo minerário.

O documento foi assinado pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e o Instituto de Gestão das Águas (Igam).

De acordo com o MPF, “embora os monitoramentos e estudos desses impactos ainda estejam em andamento, já se sabe que a sub-bacia do córrego Cachoeirinha e a Lagoa do Miguelão foram diretamente atingidos, com alteração da qualidade da água, supressão de vegetação e assoreamento das margens e leito dos cursos de água naturais ali existentes. Também houve prejuízos ao habitat da fauna silvestre”.

“Da área total impactada, que é considerada Área Prioritária para a Conservação da Biodiversidade de Minas Gerais, pelo menos 0,67 hectares trata de campos rupestres ferruginosos, local que possui várias espécies vegetais ameaçadas de extinção. Além disso, o material carreado atingiu três unidades de conservação: APA Sul, Monumento Natural Municipal Serra da Calçada e a Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça”, detectou o MPF.

Além de exigir a recuperação integral de todos os danos ambientais decorrentes do deslizamento de material ocorrido em janeiro, assim como definir as respectivas medidas compensatórias ambientais, o acordo final também trata de medidas voltadas a assegurar a estabilidade, a segurança e o monitoramento contínuo da Pilha Cachoeirinha e do Dique Lisa.

“A mineradora também deverá apresentar relatórios periódicos mensais quanto à estabilidade e segurança da Mina Pau Branco”, conforme o termo.

O termo final ainda trata do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que teve de ser desativado após ser atingido pela lama. Instalado em 2009, esse CRAS resultou de uma medida compensatória celebrada pelo MPF e consistia em importante local de recebimento, atendimento veterinário, reabilitação, manejo e conservação de animais apreendidos, contribuindo para sua reintegração à natureza.

“A mineradora deverá continuar provendo o CRAS provisório, incluindo insumos e equipe técnica em quantidade e qualidade suficientes ao recebimento e reabilitação dos animais evacuados do local original, até implantação da solução definitiva”, determinou o acordo.

A Vallourec deverá contratar, no prazo de 30 dias, uma auditoria técnica externa independente, para acompanhar e verificar o cumprimento de todas as obrigações previstas no acordo até a sua conclusão.

Acordo

O acordo também definiu o valor de R$ 73 milhões a ser pago pela mineradora a título de compensação ambiental e por danos morais coletivos.

Essa quantia terá uma parcela direcionada a três finalidades:

projetos socioambientais ou socioeconômicos localizados, preferencialmente, na área de influência direta ou indireta do empreendimento;
para apoio a entidades cuja finalidade institucional inclua a proteção ambiental; e também para destinação a fundos federais, estaduais ou municipais, regularmente constituídos e em funcionamento.
Outra parcela será destinada a projetos de iniciativa dos órgãos ambientais do estado de Minas Gerais.
O g1 Minas procurou todos os envolvidos na assinatura do Termo de Compromisso Definitivo e aguarda retorno.

O que diz a Vallourec

“A Vallourec informa que celebrou, no dia 12 de dezembro de 2022, com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e o Estado de Minas Gerais, representado pela Advocacia Geral do Estado e demais órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), um Termo de Compromisso Definitivo sobre os impactos provocados pelo transbordamento do Dique Lisa, ocorrido em 8 de janeiro deste ano. Por meio do referido termo, a Vallourec reitera o compromisso de continuidade das medidas de recuperação integral de todas as ocorrências ambientais.

Além disso, foi fixado o valor de R$ 80 milhões de multa referente ao Auto de Infração aplicado pela SEMAD, cujo pagamento será efetuado no prazo de 10 dias. Foi estabelecido, ainda, a título de compensação ambiental, o pagamento de R$ 73 milhões pela Vallourec a ser destinado a projetos em prol das comunidades afetadas.

A Vallourec reafirma o seu compromisso com a segurança, o meio ambiente, a ética e a transparência em todas as suas ações, sempre atuando conforme legislação vigente e orientada pelos órgãos fiscalizadores e reguladores”.

Com g1