Justiça Federal suspende atividades das mineradoras que atuavam na Serra do Curral

As mineradoras Gute Sicht e Fleurs Global, segundo a investigação da PF, fingiam fazer terraplanagem para extrair irregularmente minério. 

As empresas, que atuavam na Serra do Curral em Belo Horizonte, tiveram suas atividades suspensas pela Justiça Federal. A decisão foi assinada na última segunda-feira (23) na qual foi estabelecida uma multa de R$300 mil por dia – caso não seja cumprida a decisão. 

A deputada federal Duda Salabert (PDT), informou pelo Twitter que se reunirá, nesta quinta-feira (26), com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. 

“Na decisão, a juíza federal Gabriela de Alvarenga Silva trata de representação criminal enviada pela PF que confirma que a Gute explora minério em área tombada e inserida em unidade de conservação APA Sul e zonas de amortecimento dos parques da Baleia, Mangabeiras e Rola Moça. Tal atividade já foi alvo de suspensão, porém, a empresa não vem cumprindo e prefere ter lançado contra si autos de infração”, escreveu a parlamentar em suas redes sociais. 

Os investigados praticavam terraplanagem dos terrenos, sendo alguns deles invadidos e até mesmo área tombada da Serra do Curral. 

Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) informou que “em respeito aos ritos forenses e à divisão dos poderes, o governo de Minas não comenta ações judiciais e informa que, quando intimado, se pronunciará nos autos dos processos”. 

As empresas foram procuradas, porém não foram localizadas para comentar sobre o caso. 

O jornal O Tempo teve acesso à decisão em que a juíza detalha que foi analisada representação criminal da PF, onde concluíram que  “o modus operandi (maneira de atuar) dos investigados consiste na prática da atividade de terraplanagem de terrenos, regulares ou invadidos, sem autorização ou em discordância com o autorizado pela prefeitura local, para dissimular a extração irregular de minério, comercializando o minério retirado para siderúrgicas ou empresas de beneficiamento de minério (conhecidas como ‘peneiras’), burlando, deste modo, a fiscalização dos órgãos ambientais competentes”. 

“A PF apurou que as atividades de terraplanagem nunca ocorreram, mas sim extração mineral sem licença. Segundo o despacho judicial, a Semad não registrou em seus TACs que a área está em espaço territorial protegido e, assim, para assinar os TACs não se teve análise de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)”, completou Duda Salabert.

A Samad foi questionada sobre essas questões, mas a pasta informou que não comenta decisões judiciais. 

Da redação Djhessica Monteiro com O Tempo.