Por problemas na rodovia no trecho entre BH e Lafaiete, o Ministério Público de Minas Gerais entrou com ação contra a Via-040.
No último dia 31, a justiça estadual acatou o recurso movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra uma decisão da Justiça envolvendo uma ação que pede para a empresa Via-040 melhorias na conservação da BR-040.
No ano passado, a juíza que era responsável pelo caso extinguiu o procedimento por entender que o MPMG não era legítima para defender os interesses dos usuários da rodovia. No entanto, o MPMG foi contra a decisão e inseriu embargos declaratórios. Sendo assim, no último dia 30, obtiveram a reversão do recurso.
Segundo Glauco Peregrino, promotor de Justiça responsável pela ação, cabe à Justiça Federal analisar se há interesse da União no processo. “Nós esperamos agora que o Ministério Público Federal possa assumir a condução do processo, se esse for o entendimento da União, e que possa reafirmar o interesse de que haja o deferimento da tutela de urgência e a determinação para que a empresa corrija os problemas de segurança atualmente existentes”, declarou.
Além das medidas de conservação da via, o MP também pede no processo uma indenização mínima de R$15 milhões a favor dos usuários. “São consumidores que, ao longo desse tempo todo, pagaram pedágio e não tiveram, em contrapartida, o serviço público prestado de forma eficiente e segura”, explica Glauco.
Entendendo o caso
Segundo o site do MPMG, o órgão vem utilizando todos os recursos jurídicos disponíveis para conseguir que a concessionária VIA-040, responsável pela gestão do trecho entre Conselheiro Lafaiete e Belo Horizonte, adote medidas de conservação e melhorias previstas no contrato de concessão.
Os inúmeros problemas de conservação do trecho, junto com as muitas mortes registradas no local em decorrência de acidentes levaram a 5º Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete a ajuizar, em 2019, uma Ação Civil Pública (ACP) em face da empresa.
O Ministério Público solicitou a melhoria e conservação do asfalto, instalação e limpeza de tachões refletivos (olho de gato) para melhorar a visibilidade noturna, assim como a melhoria nos sistemas de drenagem, com a intenção de diminuir a ocorrência de aquaplanagem dos veículos, evitando acidentes.
A Polícia Rodoviária Federal teve participação no diagnóstico dos problemas na via através de relatório técnico produzido pelo órgão. De acordo com Glauco Peregrino, a 5º Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete continuará lutando para que os usuários da BR-040 sejam devidamente respeitados e possam estar em segurança em seus deslocamentos para a capital do estado.
Da redação, Djhessica Monteiro com MPMG
