O calendário da rede estadual de ensino em Minas Gerais começou na segunda-feira, 6 de fevereiro, mas pode ser interrompido na primeira semana devido a uma paralisação programada para quarta-feira (8) pelo SindUTE-MG. O sindicato reivindica um reajuste salarial que inclua o piso atualizado pelo MEC este ano.
Os professores da rede estadual de ensino em Minas Gerais decidiram em assembleia na terça-feira, 31 de janeiro, e anunciaram na quarta-feira, 1 de fevereiro, por meio de um ato público na ALMG. A categoria planeja uma paralisação no dia 8 e uma concentração na sede do TJMG em Belo Horizonte. O Sind-UTE exige o cumprimento da lei 21.710/15, que vincula o piso salarial dos professores ao piso nacional, mas foi suspenso pelo TJMG no ano passado. Atualmente, o salário-base dos professores de Minas Gerais é de R$2.350,49 – para 24 horas semanais – enquanto o piso nacional foi atualizado para R$4.420,55 este ano, para a carga horária de 40 horas na semana.
A paralisação será de somente um dia, sendo assim, as aulas voltam normalmente na quinta-feira, 9. Ainda não se sabe quantas escolas estaduais de Sete Lagoas aderiram a paralisação, mas o Sindicato espera um número considerável de professores nesta luta.
Luta na justiça
O Sind-UTE luta por um reajuste salarial e também enfrenta uma disputa com o Governo de Minas Gerais por uma multa de R$3 milhões recebida durante a greve do magistério estadual do ano passado. Uma decisão judicial exigiu o pagamento diário de R$100 mil se a greve continuasse, resultando na multa. O Executivo entrou com uma ação no TJMG cobrando o valor da multa.
O Sind-UTE argumenta que a cobrança da multa criminaliza e inviabiliza a atividade sindical. Desde dezembro, os fundos financeiros do sindicato estão bloqueados, de acordo com o Sind-UTE.
Um dos diretores estaduais do Sind-UTE, Paulo Gross, também menciona que a judicialização por parte do governo tem prejudicado as negociações sobre o piso salarial.
“Infelizmente, como houve um processo de judicialização, o próprio governo do Estado tem se recusado a negociar com o SindUTE. As reuniões se dão com subsecretarias, com pessoas que acabam não tendo poder de encaminhar a pauta do SindUTE. Mesmo aqui na Assembleia, o governo não tem dado nenhum retorno a respeito do piso salarial e nem do abono que poderia ter sido pago no ano passado”, relata.
Quando indagado sobre os efeitos de uma greve dos professores na sociedade, Paulo Grossi convida a população a se unir na luta do SindUTE. Ele defende que todos cobrem do governo o cumprimento da lei federal sobre o piso salarial, que foi atualizado este ano.
Em nota, o Governo de Minas afirmou que qualquer reajuste salarial dos servidores do Estado só pode ser realizado após aprovação legislativa. Além disso, informou que a atualização dos salários dos professores está sendo avaliada para ser adequada ao valor estabelecido em janeiro de 2023.
Leia nota na íntegra
Em respeito aos ritos forenses e à divisão dos Poderes, o Governo de Minas não comenta ações judiciais e informa que, quando intimado, se pronuncia nos autos dos processos.
A adequação dos valores praticados nas carreiras da educação básica do Poder Executivo ao valor atualizado em janeiro de 2023 do piso salarial nacional do magistério está em análise pelo Governo de Minas, levando em conta aspectos jurídicos e orçamentários, uma vez que o Poder Executivo está sujeito às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Governo de Minas reitera que cumpre o piso nacional do magistério e que irá continuar respeitando as definições relativas ao piso estabelecidas pela legislação nacional.
Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica do Estado é de 24 horas semanais. Após o reajuste nacional de 2022, chegou-se ao valor de R$ 3.845,61 para uma carga horária de 40 horas semanais. Aplicando-se a proporcionalidade para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para os profissionais da educação básica de Minas Gerais, o valor do piso nacional para a carga horária de 24 horas semanais passou a ser de R$ 2.307,38. Em Minas, a partir da aplicação da recomposição salarial de 2022 (com reajuste de 10,06%), o vencimento inicial dos professores de educação básica passou a ser de R$ 2.350,49, ou seja, valor que supera o piso nacional de 2022.
Por fim, cabe informar que qualquer alteração salarial de servidores do estado só pode ser implementada após aprovação legislativa.
Da redação, Djhessica Monteiro.
Fonte: O Tempo.
