Dois frigoríficos de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pertencentes ao mesmo grupo econômico, foram condenados pela Justiça do Trabalho por assédio eleitoral e terão que pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, além de R$ 2 mil, por dano individual, aos funcionários.
Os frigoríficos foram alvos de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) em outubro do ano passado, após denúncias de que os empregados de uma das empresas foram obrigados a vestir camisa amarela com número e slogan do então candidato à presidência Jair Bolsonaro (PL), ouviram ataques contra Lula (PT) e receberam a promessa de que ganhariam um pernil caso o ex-presidente fosse reeleito.
Ainda em outubro de 2022, antes do segundo turno das eleições, o MPT obteve uma liminar que determinava que os frigoríficos suspendessem imediatamente a prática de assédio eleitoral. Agora, uma sentença do TRT-MG confirma a decisão liminar.
“A robusta prova documental apresentada pelo MPT, aliada à confissão ficta das reclamadas, deixa clara a prática de assédio moral eleitoral no ambiente de trabalho, perpetrada pelo proprietário das reclamadas contra os seus empregados, coagindo-os a votarem em um candidato específico como meio de manutenção e criação dos empregos”, diz um trecho da decisão, assinada pelo juiz Odenízio Cesar dos Santos, da Vara do Trabalho de Betim.
Segundo o MPT-MG, a indenização pelo dano moral coletivo poderá ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outro fundo público a ser definido. Já as indenizações individuais de R$ 2 mil devem ser pagas “a cada pessoa que possuía, no mês de outubro de 2022, relação de trabalho, a qualquer título, com as reclamadas, seja de forma presencial ou em regime de teletrabalho”.
Assédio eleitoral em Sete Lagoas
Sete Lagoas teve destaque negativo por conta de práticas criminosas de assédio eleitoral: um grupo de empresários da cidade teve que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em outubro do ano passado por conta das pressões sob funcionários para votar em Jair Bolsonaro para presidente, além de prometerem benesses como folga, churrasco ou dinheiro.
As empresas denunciadas e que assinaram a TAC foram: Lilás Boutique LTDA, Camisaria Alves Ltda, Chassis Express Ltda, Bar e Sorveteria Ki Doçura, Damapi Administradora e Corretora de Seguros Ltda., Embalasete Ltda., Morena Flor, Morena Flor by Sonhart, e Studio Live Sete Lagoas.
Da redação com G1