O primeiro leilão eletrônico de 2023 de bens apreendidos e perdidos em favor da União em operações de combate ao tráfico de drogas está disponibilizando treze veículos, incluindo carros e motos, para arremate. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) é a responsável e os lances já estão abertos para o evento que ocorre em 13/04. Um dos destaques deste leilão é um Toyota Corolla 2016/2017 com lance inicial de R$ 28.000,00.
Uma novidade para este leilão é que ele será realizado em plataforma própria da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), sem a participação de um leiloeiro contratado. O assessor de Gestão de Ativos Perdidos e Apreendidos em Favor da União, Edward Felipe da Silva, da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec) da Sejusp, afirmou que esta é a primeira vez que um leilão ocorre desta forma. Os editais estreiam no Ceará e Minas Gerais.
“Em 2022 ocorreu o fluxo de localização e emissão de laudos de avaliação de bens em diversas partes do estado, ação que contou com apoio das Polícias Civil e Militar. Este apoio foi fundamental devido às dimensões territoriais de Minas Gerais; sem a parceria, a operação seria inviável”, afirma.
Os lances podem ser acompanhados através deste link, e o edital está disponível aqui. Os interessados podem obter informações sobre os itens e avaliar as fotos no site, além de conhecê-los pessoalmente nos dias, horários e locais determinados no edital.
Gerando receitas
O objetivo da ação é garantir a eficiência na gestão de bens perdidos em favor da União e trazer receita para os cofres públicos. O leilão faz parte do projeto federal “Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Senad, em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Sejusp.
Os itens considerados recuperáveis podem voltar à circulação e têm direito à documentação. Os arrematantes são isentos de multas, encargos e tributos anteriores à aquisição. Já os bens alienados como sucatas irrecuperáveis só podem ser adquiridos por empresas de desmonte ou reciclagem, devidamente credenciadas em órgãos de trânsito.
Os recursos arrecadados serão aplicados na gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e nas despesas decorrentes do cumprimento das atribuições da Senad, órgão gestor do fundo.
Da Redação com Sejusp
