Minas Gerais começa a distribuir absorventes higiênicos gratuitamente após aprovação de lei estadual

A primeira remessa de absorventes higiênicos destinados às meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social foi entregue pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) à Casa da Mulher Maria Conceição Lammoglia Jabour em Juiz de Fora, após a regulamentação da lei que garante o acesso a esses itens. A Casa da Mulher, que é um equipamento da prefeitura municipal, recebeu 1.833 pacotes de absorventes, contendo 16 unidades cada, totalizando 29.300 absorventes, que suprirão a demanda de mais de 80 mulheres da Casa durante um ano.

Todas as Unidades de Acolhimento do estado receberão absorventes ainda neste semestre, que são produzidos por mulheres em privação de liberdade em dois presídios mineiros, um em Belo Horizonte e outro em Timóteo.

A secretária da Sedese, Elizabeth Jucá, destacou a importância da ação para o desenvolvimento social do estado. “Esta primeira entrega de absorventes higiênicos representa uma vitória na luta a favor das mulheres, especialmente as mais vulneráveis socialmente. Elas receberão não apenas um item de higiene básica, mas também terão mais liberdade, conforto e, sobretudo, mais dignidade. A Sedese tem muito orgulho de participar da construção desta política pública, que envolve educação, saúde e segurança pública, e de contribuir para o desenvolvimento social em Minas Gerais”.

O secretário municipal de Direitos Humanos, Biel Rocha, elogiou a parceria com o Governo do Estado e a consolidação de uma política pública que esteve ausente por anos. “Hoje, a higiene menstrual é um assunto de direitos humanos e saúde pública, e essa parceria é de extrema importância para garantir o acesso a esse material por mulheres e meninas vulneráveis. Estamos consolidando uma política pública que esteve ausente por muitos anos neste país e neste Estado. O Estado e a Prefeitura de Juiz de Fora estão sinalizando a importância de consolidar essa política”, acrescentou.

Na entrega, que ocorreu na terça-feira (28/3), o subsecretário de Direitos Humanos do Estado, Duílio Campos, afirmou que este foi um grande marco. “Mais do que a entrega de um produto básico de higiene pessoal, trata-se de uma importante política de dignidade humana, respeito e valorização da mulher”, ressaltou. Campos liderou a equipe da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) nas ações realizadas durante o encerramento da Operação Átria, no Parque Halfeld. A Sedese, por meio do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), ofereceu às mulheres presentes orientações jurídicas e psicossociais, promoveu a exposição “Meu Corpo Existe e Resiste”, com fotografias de mulheres cujos corpos fogem aos padrões estabelecidos e exposição de artesanatos produzidos por mulheres da Zona da Mata.

Operação Átria

Durante um mês, diversos órgãos públicos em parceria com as forças de segurança de Minas Gerais se mobilizaram na “Operação Átria”, com o objetivo de combater a violência contra a mulher.

Mais de dois mil profissionais participaram da força-tarefa mineira, incluindo policiais civis, militares e penais, agentes socioeducativos, bombeiros militares, integrantes do Ministério Público de Minas Gerais, técnicos da Política de Prevenção Social à Criminalidade da Sejusp, profissionais da Sedese-MG e da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Ao longo do período, 412 pessoas foram presas, 45 vítimas foram resgatadas e 131 ações de retiradas de pertences foram realizadas. O balanço também aponta a conclusão de 2.378 inquéritos policiais e a instauração de 2.073 novos inquéritos pela Polícia Civil de Minas. Foram realizadas 6 mil visitas e diligências policiais, cumpridos 218 mandados de prisão e 56 de busca e apreensão. A operação, que abrangeu os 853 municípios do estado, contou ainda com a colaboração da população, que realizou 995 denúncias anônimas por meio do Disque Denúncia 181.

Da redação

Fonte: Agência Minas