O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública solicitando a suspensão das atividades minerárias da Planta do Queiroz, em Nova Lima, da empresa AngloGold Ashanti, devido à falta de garantia de estabilidade da barragem Cocuruto. A ação exige a implementação de um plano de ação para garantir a segurança das barragens, incluindo a contratação de uma auditoria técnica independente e a execução do Plano de Segurança de Barragens. Além disso, o MPMG pede a indisponibilidade de bens da empresa no valor de R$ 50 milhões como forma de compensação pelos danos morais coletivos.
A empresa AngloGold Ashanti está enfrentando uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que solicita a suspensão de suas atividades minerárias na Planta do Queiroz, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O motivo da ação é a falta de garantia de estabilidade da barragem Cocuruto, uma das três barragens da Planta, que apresenta risco iminente de rompimento. O MPMG requer que a empresa execute um plano de ação para garantir a total estabilidade da barragem, que inclui a contratação de uma auditoria técnica independente para segurança de barragens e gestão de risco, bem como a execução do Plano de Segurança de Barragens (PSB).
Além disso, o MPMG pede a indisponibilidade de bens da empresa no valor de R$ 50 milhões como forma de compensação pelos danos morais coletivos causados pela empresa. A ação acusa a AngloGold de ter omitido relatórios que constatavam a falta de condição satisfatória de estabilidade da barragem Cocuruto para os órgãos de controle e de ter pressionado a empresa de consultoria responsável pela análise do resultado. A empresa teria trocado de consultoria e declarado ao poder público que não havia anormalidade na estrutura.
A denúncia foi feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que notaram a prática ilícita e a mudança de consultoria. Embora uma terceira auditoria tenha opinado pela estabilidade da barragem, uma equipe técnica do MPMG e a Defesa Civil de Nova Lima constataram irregularidades no local do empreendimento, como a falta de orientação para as pessoas residentes na Zona de Autosalvamento sobre como proceder em caso de emergência.
As três barragens de rejeitos de mineração da Planta do Queiroz possuem um volume de mais de 20 milhões de metros cúbicos e são classificadas como Dano Potencial Associado (DPA) alto. Existem comunidades próximas que poderiam ser afetadas em caso de descuido. Para proteger essas comunidades, a ação do MPMG requer a implementação de um plano de comunicação com os moradores potencialmente impactados, bem como estratégias de evacuação e resgate da população. Além disso, devem ser executadas rotas de fuga, pontos de encontro, sistemas de alerta, placas de identificação e orientações sobre os procedimentos em caso de emergência.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Nova Lima, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma), a Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e a Coordenadoria Regional das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba (CRVP). Até o momento, a AngloGold Ashanti não se pronunciou sobre a ação.
Da redação
