A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais divulgou um edital público para a realização de reparos e modernização dos prédios das delegacias de polícia. O edital de licitação, sob o número 1511189 000026/2023, estabelece o regime de execução indireta por empreitada por preço unitário, para prestação de serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra. O critério de julgamento será o maior desconto, e o modo de disputa será aberto.
A licitação contempla lotes abertos à ampla concorrência, bem como lotes reservados para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparados, de acordo com os benefícios estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 47.437/2018 e a Lei Complementar nº 123/2006. O objetivo da licitação é a prestação de serviços de manutenção e reparos preventivos e corretivos, instalações, adaptações, recuperação e modernização dos imóveis da Polícia Civil de Minas Gerais localizados no interior do estado.
A sessão de pregão eletrônico terá início no dia 30 de maio de 2023, às 9:00 horas. É importante ressaltar que todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública seguirão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e serão registradas no sistema e na documentação relacionada ao certame. A sessão de pregão será realizada no site de compras do Governo do Estado de Minas Gerais, disponível em www.compras.mg.gov.br.
Da redação com PCMG