Em dezembro de 2019 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que determinava que as escolas públicas de ensino básico deveriam contar com psicólogos e assistentes sociais, dando um prazo de um ano para as instituições se adequarem. Passados três anos e uma pandemia que causou impactos na saúde emocional dos estudantes, a maior parte das instituições do Estado seguem sem o serviço, já que, segundo dados da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), Minas tem 3.300 escolas e, para atendê-las, conta com apenas 230 equipes multidisciplinares, formadas por um psicólogo e um assistente social.
Na última quinta-feira (25 de maio) a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sediou uma audiência pública para discutir o déficit dos profissionais multidisciplinares nas escolas do Estado. A deputada Lohanna França (PV), autora do pedido da audiência, conversou com O TEMPO nesta segunda-feira (29) e explicou que o texto da lei federal não deixa claro que cada instituição deveria contar com estes profissionais.
“Com isso, o Estado criou os Núcleos de Acolhimento Estudantil (NAEs), que estão atendendo por nichos. Por exemplo, as cidades que têm menos de seis escolas não contam com esse atendimento. E, ainda assim, nas instituições que têm o serviço, já são até 12 escolas por profissional e eles precisam trabalhar de forma itinerante”, argumentou a parlamentar.
Ela destaca ainda que, como as escolas têm pelo menos dois turnos, a forma como os NAEs foram criados acaba fazendo com que os psicólogos e assistentes sociais não consigam auxiliar todos os estudantes destas escolas. “Esta é uma ferramenta muito importante, inclusive, para a segurança nas escolas, que a gente falou tanto nos últimos dias. Pois só falam dessa questão do ponto de vista da segurança pública, mas, se você quiser prevenir a violência nas escolas, é fundamental garantir o atendimento psicológico e a assistência social aos alunos”, completou Lohanna.
O psicólogo Celso Tondin, do Conselho Regional de Psicologia (CRP-MG), esclarece que as equipes das NAEs vão atuar no acolhimento dos estudantes, mas sempre no contexto escolar, e não com foco em demandas por terapia ou problemas individuais. “O psicólogo precisa criar vínculo e ter contato permanente com o ambiente escolar onde atuará. Não pode ser alguém que passa pela escola eventualmente”, pontua o profissional.
Ainda conforme a deputada estadual Lohanna França, após a audiência pública, ela e outros parlamentares cobraram que o governo de Minas encaminhe os números de afastamento de profissionais por problemas psiquiátricos nos últimos 5 anos. O objetivo é avaliar o impacto da falta dos profissionais dos NAEs também nos trabalhadores da educação
“Esses psicólogos e assistentes sociais também atenderiam os profissionais da escola. Também encaminhamos um pedido para que, no próximo processo seletivo destes profissionais, haja uma ampliação do efetivo e não apenas a reposição de profissionais, para que o governo de Minas possa atender também às cidades com menos de seis escolas.
Pós pandemia aumentou o nível de ansiedade
A presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB Minas), Valéria Morato, destaca que o pós-pandemia aumentou o número de alunos com ansiedade e dificuldade de convívio. “Os professores não podem ser responsabilizados para solucionar estes problemas. Eles são quem detectam estes sintoma, mas precisam de ter o suporte destes profissionais (psicólogos e assistentes sociais) para solucionar o problema”, argumenta.
NAEs priorizam escolas com “violação de direitos”
Procurada pela reportagem de O TEMPO, a SEE-MG informou que as NAEs foram criadas no ano passado e priorizam “municípios cujas escolas e Superintendência Regional de Ensino (SRE) tenham mais registros de situações de violação de direitos dos estudantes”.
“Os NAEs atuam na perspectiva do trabalho coletivo dentro das escolas, a partir do planejamento, acompanhamento e monitoramento das SREs, bem como em articulação com outras políticas intersetoriais. É um trabalho importante para a promoção dos processos de ensino-aprendizagem, com foco no desenvolvimento pleno dos estudantes, numa perspectiva inclusiva”, detalhou.
A pasta ressaltou que o atendimento clínico individual não é uma atribuição do NAE, que, na verdade, visa atender demandas coletivas nos processos de ensino e aprendizagem.
“Dentre suas atribuições, incluem-se a identificação de demandas psicossociais do ambiente escolar, a promoção de ferramentas de prevenção e minimização dos problemas educacionais (evasão escolar, violação de direitos humanos), a defesa de práticas que promovam as diversidades e as peculiaridades de Minas, a resolução de conflitos da comunidade escolar e a participação em reuniões das escolas”, completa.
Para a manutenção das NAEs, o governo de Minas investe R$ 20 milhões anuais e a SEE acompanha o desenvolvimento de ações efetivas e itinerantes dos profissionais e, a partir dos resultados, analisa a ampliação da atuação dos núcleos.
Com O Tempo
