O site, conhecido como Lotominas.bet, tornou-se objeto de investigação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) após a iniciativa do MPMG. O site opera em uma área cinzenta da legislação, uma vez que o setor de apostas ainda não possui regulamentação no Brasil. O serviço é fornecido por uma empresa privada chamada Intralot, por meio de um contrato firmado com a Loteria Mineira.
O contrato com a Intralot foi realizado sem licitação e não envolveu o pagamento de uma outorga, o que levou o deputado estadual Ricardo Campos (PT) a acionar o TCE. A empresa, no entanto, não respondeu às perguntas feitas pela reportagem. O TCE informou que a fase atual da investigação consiste em analisar o conteúdo da representação. O MPMG também foi acionado e, durante a investigação preliminar, concedeu um prazo de 20 dias para que a Loteria Mineira fornecesse informações sobre o contrato.
O comunicado ao órgão foi enviado pelo Ministério Público no dia 24 do último mês. Com base nas respostas recebidas, será decidido se será aberto um inquérito. A Secretaria de Estado de Fazenda informou que não realizou uma licitação, pois entendeu que não seria necessário, uma vez que já mantinha um contrato anterior com a empresa. Em relação à ausência de cobrança de outorga, o órgão afirmou ter acordado com a empresa o pagamento de 30,1% da arrecadação líquida das apostas. A secretaria esclareceu que já enviou todas as informações necessárias sobre o contrato ao TCE.
O contrato mencionado pelo governo prevê apostas presenciais por meio da compra de cartelas, prática comum em bares. Os números são sorteados em uma televisão, e se os prognósticos que aparecem na tela estiverem presentes na cartela do jogador, ele receberá o prêmio, cujo valor varia de acordo com o número de acertos.
A Intralot é a concessionária da Loteria Mineira desde 2010 para esse tipo de jogo. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o contrato com a empresa foi renovado em 2021 e é válido até 2025. O site de apostas esportivas online começou a funcionar em fevereiro de 2023.
“Nosso papel como legisladores é fiscalizar e acompanhar as ações do Estado em prol da gestão pública. E observamos que há irregularidades nesse contrato. Um serviço estatal oferecido à iniciativa privada deve ser feito por meio de concessão”, afirma o deputado Ricardo Campos.
Da redação com Folhapress