A Lei Maria da Penha, principal instrumento legal no combate à violência doméstica, completa 17 anos nesta segunda-feira (7). Apesar do avanço na proteção dos direitos das mulheres, os números da violência ainda assustam. Em 2022, segundo os dados do Anuário de Segurança Pública, 171 mulheres foram assassinadas em Minas Gerais. O estado é o segundo com mais casos de feminicídio no país, ficando atrás apenas de São Paulo, com 195 mortes.
Os números registrados em 2022 ainda são maiores do que no ano anterior. Em 2021, Minas registou 155 feminicídios, crime de ódio baseado no gênero. Ou seja, no ano passado, houve um aumento de 9,9% no número de mulheres mortas apenas por serem mulheres. Em 2021, 181 mulheres sofreram tentativas de feminicídio, contra 194 em 2022 (um crescimento de 6,8%).
O estado também registrou um aumento no número de denúncias para a polícia. Minas Gerais recebeu 31.908 ligações pelo 190, contra 25.156 em 2021, um aumento de 26%. Segundo Isabel Araújo, presidente da comissão de enfrentamento à violência doméstica da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil), os dados revelam que, cada vez mais, as mulheres têm coragem de denunciar.
“Medida protetiva é caminho para encerrar o ciclo da violência”
“A cultura da violência que vimos crescer nos últimos anos repercute no aumento da violência contra as mulheres. Mas o aumento dos registros significa, além do aumento da violência, que as mulheres estão mais encorajadas a denunciar” explica.
De acordo com Araújo, acionar a medida protetiva de urgência é essencial para a proteção da mulher. Somente no ano passado, 35.933 medidas foram concedidas em Minas e 445.456 no Brasil. “[O aumento dos dados] indica que as pessoas estão mais confiantes que pedir uma medida protetiva é o caminho para encerrar o ciclo da violência. Assim que uma mulher pede pela medida, ela passa a ficar sob o olhar do Estado, assim ela fica mais protegida. No geral, as vítimas de feminicídio são aquelas que nunca pediram a medida. Sem denunciar, elas ficam mais expostas à violência”, afirma.
Ela explica que o uso da medida provisória voltada para combater a violência doméstica começou a partir da criação da Lei Maria da Penha. “A Lei Maria da Penha foi um importante marco na formalização da violência doméstica. Antes disso, as medidas não eram usadas para proteger as mulheres. Agora, ela se tornou o principal instrumento de combate à violência”, diz.
Com Itatiaia