No dia 29 de agosto, os servidores públicos do estado de Minas Gerais estão mobilizados para realizar uma manifestação de grande impacto, marcando o Dia Estadual de Luta contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esta medida, proposta pelo governador Romeu Zema do partido Novo, tem gerado crescentes preocupações em relação à qualidade dos serviços públicos oferecidos à população mineira.
Representantes de diversas entidades sindicais, que atuam em defesa dos interesses dos servidores públicos estaduais, uniram forças em uma plenária realizada em 16 de agosto na sede da CUT-MG. Durante esta reunião, varias organizações sindicais que representam o funcionalismo público do estado consolidaram uma frente unificada de protesto. Ficou decidido que em 29 de agosto, as atividades do setor público serão interrompidas como forma de expressar descontentamento.
O epicentro dessa demonstração de insatisfação será diante da Assembleia Legislativa, a partir das 13h, e é esperada a presença de diversas categorias de servidores públicos. A mobilização visa destacar a unidade e a determinação da classe na oposição à proposta de adesão do governo estadual ao RRF.
As críticas direcionadas ao Regime de Recuperação Fiscal são diversas e justificam a atual onda de protestos. O Regime propõe:
- Impor medidas de ajuste fiscal que irão reduzir os recursos e os direitos dos servidores públicos;
- Entregar as empresas públicas, como a Cemig e a Copasa, para o setor privado;
- Reduzir os investimentos em áreas vitais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Além da resistência ao RRF, os participantes da plenária também deliberaram sobre a criação de uma campanha pró-serviço público, a concepção de uma assembleia sindical conjunta e a oposição à transferência das escolas estaduais para a jurisdição municipal. Esta última iniciativa é promovida pelo governo Zema como um meio de descentralizar responsabilidades para as prefeituras.
No dia 8 de agosto de 2023, Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), e Hugo René de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais, entregaram uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Tadeu Martins. Neste documento, foram destacados os efeitos prejudiciais do projeto do governador Zema, o Regime de Recuperação Fiscal, e foi solicitada uma audiência para debater o assunto.
O ofício entregue ao presidente da Assembleia Legislativa foi assinado pelas seguintes entidades:
- ADUEMG – Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior de Minas Gerais
- ADUNIMONTES – Associação dos Docentes da Unimontes
- AFFEMG – Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais
- ASTHEMG – Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais
- CUT MINAS – Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais
- SINDIFISCO – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais
- SINJUS – Sindicato dos Servidores Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais
- SERJUSMIG – Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais
- SINDPUBLICOS – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais
- SINFAZFISCO – Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais
- SINDEP – Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil no Estado de Minas Gerais
- SINDSAUDE – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais
- SISIPSEMG – Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
- SIND-UTE/MG – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
- SINDOJUS – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais
- SINDEPOMG – Sindicato dos Delegados de Polícia Civil no Estado de Minas Gerais
- SINDPOL – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais
- PSINDMG – Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais
- SINDSEMPMG – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- SINDAGUA – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais
- SINDIELETRO – Sindicato dos Travalhadores da indústria Energética de Minas Gerais
Da redação
*Com informações de Sind-UTE/MG
