Eleitores que desejam participar da votação de conselheiros tutelares em Minas Gerais poderão ter passe livre no transporte coletivo no dia da votação; é o que recomenda a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
De acordo com a entidade, foi enviado um ofício endereçado a todos os municípios do estado recomenando que aconteça a isenção (apesar do voto facultativo), por conta do empobrecimento da população, a fim de evitar a exclusão dos menos favorecidos às seções eleitorais.
“Boa parte da população precisa utilizar transporte público para os locais de votação, de modo que a ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia das eleições tem potencial para criar, na prática, um novo tipo de voto censitário, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral”, alegou a Defensoria Pública de Minas.
Ainda segundo o DPMG, a votação é um “direito fundamental do cidadão de influir nos programas de governo que tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes”. Por isso, a entidade recomenda que os municípios mineiros deem ampla publicidade ao processo de escolha dos conselheiros e que mantenham o sistema de transporte público sem alteração no dia da votação.
Este ano, a eleição dos conselheiros tutelares está marcada para o dia 1º de outubro, um domingo. Os representantes terão mandato de quatro anos, a ser assumido em 2024.
Da redação com DPMG