A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMMG) iniciou uma investigação em resposta a mais de 150 denúncias dirigidas à empresa de viagens 123 Milhas. Essas denúncias envolvem a violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de alegações de pirâmide financeira e até estelionato.
As investigações já estão em andamento, com algumas vítimas já intimadas para prestar depoimento, e outras já foram ouvidas. Há também a expectativa de que representantes e funcionários da empresa sejam chamados para depor.
Em agosto, a 123 Milhas suspendeu abruptamente a emissão de passagens aéreas, mesmo para aqueles que já haviam efetuado pagamentos para viagens programadas até dezembro deste ano. Isso deixou milhares de consumidores em todo o Brasil em uma situação difícil de última hora.
A Polícia Civil emitiu vídeo sobre o caso.
O inquérito reúne cerca de 150 registros de ocorrências policiais efetuados em MG, que apura possíveis crimes que ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), contra economia. pic.twitter.com/symlZaCzRb
— Sete Lagoas.com.br (@SeteLagoas) September 6, 2023
A Defensoria Pública de Minas Gerais prestou atendimento de urgência às vítimas da empresa e entrou com uma ação civil pública contra a 123 Milhas, buscando indenização por danos morais coletivos para os consumidores afetados pelo cancelamento súbito de pacotes de viagens e passagens aéreas. Outra opção oferecida é que a empresa reestabeleça os serviços pelos quais os clientes já pagaram, com as mesmas condições originais.
Devido ao acúmulo de dívidas, os proprietários da empresa entraram com um pedido de recuperação judicial, que foi aprovado pela Justiça de Minas Gerais em 31 de agosto. O objetivo desse pedido é garantir que a empresa possa cumprir suas obrigações financeiras com todas as pessoas prejudicadas durante o processo.
Em uma declaração oficial, a 123 Milhas afirmou que está em negociações com o Ministério Público e o Estado de Minas Gerais para alcançar um acordo com todas as partes envolvidas. A empresa e seus sócios negam qualquer má-fé e continuam a colaborar com as autoridades.
Além disso, os sócios da 123 Milhas, os irmãos Ramiro e Augusto Júlio Soares Madureira, faltaram à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras pela segunda vez na última quarta-feira (30/8). Como resultado, o presidente da CPI, deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), solicitou a condução coercitiva dos proprietários, o que foi autorizado pela justiça mineira na última sexta-feira (1).
Os irmãos alegaram que, no momento da sessão, estavam agendados para se reunir com o ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil-PA), embora essa reunião não conste na agenda pública de Sabino.
A CPI expressou preocupação de que o caso da 123 Milhas possa se configurar como um esquema de pirâmide financeira, onde a venda de pacotes de viagem ocorria sem qualquer compromisso de responsabilidade com os clientes.
Da Redação com EM