O edital de concessão do Jardim Zoológico e Zoobotânico de Belo Horizonte foi suspenso por tempo indeterminado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A decisão foi anunciada em 21 de setembro, após nenhuma empresa demonstrar interesse em assumir a administração do prédio público pelos próximos 30 anos.
A abertura dos envelopes ocorreu em 14 de setembro, no meio de denúncias de irregularidades feitas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Em nota, o município informou que “somente após compreensão dos motivos da licitação ter sido deserta, será possível estabelecer qual será a estratégia a ser tomada”.
Entre as denúncias em análise pelo Tribunal Pleno do TCE-MG, destaca-se a redução significativa da outorga fixa, que passou de R$ 9 milhões para R$ 720 mil, representando uma diminuição de 99,21%. Além da outorga fixa, a empresa também seria responsável por pagar um valor variável correspondente a 1,5% do lucro anual.
Outro ponto amplamente criticado, especialmente pela deputada federal Duda Salabert (PDT), uma das autoras do pedido liminar apresentado ao TCE-MG, refere-se ao preço que a empresa cobraria pela entrada. Segundo cálculos da PBH, esse preço seria de cerca de R$ 50, enquanto atualmente nos dias mais caros, como domingos e feriados, o ingresso custa R$ 12,45.
Procurada pela reportagem de O TEMPO para falar sobre as denúncias referentes ao contrato de concessão, que são apuradas pelo TCE, a PBH informou que a redução do valor de outorga fixa ocorreu “em razão de ajustes e adequações no Edital que impactaram significativamente a projeção de custos e receitas”. Entre as mudanças estaria a inclusão de novas obrigações, como os investimentos socioambientais que não eram previstos anteriormente.
Quanto ao valor de R$ 50 que poderia ser estipulado para os visitantes do zoológico, a PBH esclareceu que se trata apenas de uma referência para a modelagem econômico-financeira elaborada, ressaltando que a empresa vencedora teria a flexibilidade de cobrar um valor superior ou inferior a esse montante.
No que diz respeito ao TCE-MG, embora tenha sido questionado, até o momento da publicação deste artigo, ainda não havia emitido qualquer decisão em relação à ação movida pelas deputadas.
Após analisar os documentos do edital, a equipe de reportagem do O TEMPO constatou que o contrato de concessão, que dizia respeito à estimativa de lucro ao longo de 30 anos para a empresa vencedora, alcançava a cifra de R$ 2,6 bilhões, o que se traduzia em uma média de R$ 87 milhões por ano. Simultaneamente, o montante previsto para investimentos na infraestrutura dos Jardim Zoológico e Botânico nos primeiros 4 anos era de R$ 233 milhões. Consequentemente, em apenas três anos, a empresa que saísse vitoriosa na licitação já teria recuperado o valor total que planejava investir.
Além disso, a concessão também estabelecia que a área total concedida, com um custo inferior a R$ 1 milhão para a empresa, compreendia 1,1 milhão de m², dos quais 823,8 mil m² estavam aptos para exploração.
Da Redação com O Tempo
