No último sábado, 30 de setembro, o Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), anunciou a divulgação de dez editais estaduais da Lei Paulo Gustavo. Um montante de R$ 182.397.750,52 está destinado aos setores do Audiovisual e outras áreas culturais, distribuídos em quatro modalidades de editais: Edital de Credenciamento, Edital de Seleção de Propostas, Edital de Seleção de Bolsistas e Edital de Premiação.
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo MG, Leônidas de Oliveira, expressou seu entusiasmo com o lançamento dos editais da Lei Paulo Gustavo, convidando os profissionais da cultura a se inscreverem. Ele enfatizou o foco na descentralização e a destinação especial de recursos para regiões e municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O objetivo é envolver todos nesse importante projeto que impulsionará a economia criativa em Minas Gerais.
Poderão se inscrever pessoas físicas e jurídicas que residem, têm domicílio ou permanência no estado, com comprovada atuação artística e cultural. O período de inscrições terá início às 00h do dia 9 de outubro e se encerrará às 18h do dia 28 de outubro, horário de Brasília.
Os cinco editais destinados ao Audiovisual abrangem todos os aspectos do setor, desde formação, produção, distribuição/circulação, exibição/difusão e preservação, incluindo jogos eletrônicos.
Edital LPG 02/2023 – Incentivo às Produções Audiovisuais em Minas Gerais
Este edital tem como objetivo fornecer apoio financeiro a projetos apresentados por pessoas físicas, pessoas jurídicas e microempreendedores individuais (MEI) do estado de Minas Gerais em quatro áreas distintas: “Desenvolvimento de Roteiros e Projetos”, “Produção de Obras Audiovisuais”, “Finalização de Obras Audiovisuais” e “Desenvolvimento de Jogos Eletrônicos”. Poderão participar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), pessoas jurídicas e grupos/coletivos sem CNPJ representados por pessoa física. O Edital 02/2023 está subdividido em quatro categorias:
Desenvolvimento de Roteiros e Projetos: Abrange “Longas” nas categorias de Documentário, Ficção (Live Action) e Animação, além de “Obras Seriadas” nas categorias de Documentário (8 episódios, 45 minutos), Ficção (8 episódios, 45 minutos) e Animação (13 episódios de 7 minutos). Este segmento contempla 18 projetos com valores que variam de R$ 100 mil a R$ 150 mil.
Produção: Inclui “Formato Livre”, “Curtas (até 30 minutos)” nas categorias de Documentário, Ficção e Animação, “Longas – Baixo Orçamento” nas categorias de Documentário, Ficção e Complementação, “Longas – Médio Orçamento” nas categorias de Ficção e Animação, além de “Obras Seriadas” nas categorias de Documentário, Ficção e Animação. Nesta categoria, serão beneficiados 373 projetos com valores variando de R$ 30 mil a R$ 3.5 milhões.
Finalização: Engloba projetos de “Curtas e Médias” e “Longas e Séries”, com um total de 13 projetos selecionados e valores que variam de R$ 50 mil a R$ 180 mil.
Jogos Eletrônicos: Inclui as subcategorias de “Desenvolvimento de Protótipos 1”, “Desenvolvimento de Protótipos 2” e “Desenvolvimento de Jogos”. Para esta categoria, serão contemplados 5 projetos, com valores que oscilam entre R$ 50 mil e R$ 300 mil.
Edital LPG 03/2023 – Apoio à exibição, Salas de cinema, Cinemas de rua e itinerantes
Edital 03/2023 oferece apoio financeiro a projetos em Minas Gerais que visam a manutenção, funcionamento e reparos de salas de cinema públicas e privadas fixas ou itinerantes. O edital está dividido em duas categorias:
Apoio a Salas de Cinema: Para a manutenção de salas públicas e privadas, além do apoio a pontos de cultura para exibição. Serão concedidos 96 repasses com valores variando entre R$ 80 mil e R$ 300 mil, abertos a pessoas jurídicas e Pontos de Cultura.
Apoio a Cinemas de Rua e Itinerantes: Para a manutenção da operação e funcionamento de cinemas itinerantes. Serão contemplados 40 projetos com valores variando de R$ 50 mil a R$ 200 mil, permitindo a participação de pessoas físicas, grupos/coletivos sem CNPJ representados por pessoa física, pessoas jurídicas e microempreendedores individuais (MEI).
Edital LPG 04/2023 – Apoio ao Audiovisual em Minas Gerais
Edital LPG 04/2023 oferece apoio financeiro a projetos de capacitação, cineclubes, mostras, publicações especializadas e preservação audiovisual em Minas Gerais. O edital está dividido em cinco categorias com diferentes valores de financiamento, abertas a pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), pessoas jurídicas e grupos/coletivos culturais sem constituição jurídica representados por pessoa física. As categorias incluem capacitação (R$ 15k – R$ 60k), cineclubes (R$ 25k), mostras (R$ 120k – R$ 270k), publicações (R$ 40k), e preservação (R$ 145k).
Edital LPG 04/2023 – Apoio à formação, difusão, pesquisa e preservação do audiovisual mineiro
O Edital 04/2023 em Minas Gerais oferece apoio financeiro a projetos relacionados ao audiovisual, incluindo capacitação, cineclubes, mostras, publicações e preservação. São cinco categorias com diferentes valores de financiamento, abertas a pessoas físicas, grupos culturais sem CNPJ representados por pessoa física, pessoas jurídicas e microempreendedores individuais (MEI). As categorias incluem capacitação, cineclubes, mostras, publicações e preservação, com valores variando de acordo com cada categoria e projeto específico.
Edital LPG 05/2023 – Apoio à distribuição e democratização do acesso de obras audiovisuais mineiras
O Edital 05/2023 em Minas Gerais oferece apoio financeiro a projetos no setor audiovisual, incluindo micro e pequenas empresas, serviços independentes de Video on Demand (VOD), licenciamento para TVs públicas e distribuição de produtos audiovisuais nacionais. São três categorias: serviços independentes de VOD (quatro projetos com R$ 250 mil cada, apenas para pessoas jurídicas), licenciamento para TVs públicas (70 projetos com valores de R$ 36 mil a R$ 100 mil, abertos para pessoas jurídicas), e distribuição de produtos audiovisuais nacionais (51 projetos com valores de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, abertos para pessoas físicas, grupos/coletivos culturais sem CNPJ representados por pessoa física, pessoas jurídicas e microempreendedores individuais – MEI).
Edital LPG 06/2023 – Premiação de obras e empresas do audiovisual mineiro
O Edital 06/2023 de Minas Gerais tem como objetivo reconhecer e premiar obras audiovisuais e empresas que tenham contribuído para o desenvolvimento artístico e cultural do estado. O edital se divide em duas categorias:
Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Setor Audiovisual: Destinado a empresas do setor, incluindo produtoras e distribuidoras, com 83 prêmios de R$ 30 mil cada, abertos a pessoas jurídicas.
Licenciamento para TVs Públicas: Voltado para curtas e médias-metragens, com 118 prêmios variando entre R$ 9 mil e R$ 12 mil, permitindo a participação de pessoas físicas, grupos culturais sem CNPJ representados por pessoa física, pessoas jurídicas e microempreendedores individuais (MEI).
Demais áreas da cultura
Conheça os cinco editais destinados às demais áreas da cultura, como o teatro, a dança, a literatura, a música e as expressões tradicionais e populares.
Edital LPG 07/2023 – Residência artística em artes e técnicas
Tem como objetivo promover a pesquisa, a residência técnica, o intercâmbio cultural e similares no estado de Minas Gerais. Serão concedidas 220 bolsas para pessoas físicas, sendo 110 para residência artística e 110 para residência técnica.
Edital LPG 08/2023 – Territórios e paisagens culturais
O programa de apoio em Minas Gerais oferece financiamento para nove categorias de projetos, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, com ou sem fins lucrativos. As categorias incluem Pontos de Cultura, Produção de Textos para Teatro, Blocos Carnavalescos e Caricatos, Gravação de Álbuns, Corporações Musicais, Culturas Populares Urbanas, Desenvolvimento de Obra Literária, Produção de Solos ou Duos em Dança, e Expedição Culinária. Os valores e critérios de elegibilidade variam conforme cada categoria.
Confira os demais editais, documentação e os materiais de orientação aqui.
Da Redação com Agência Brasil
