A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, nesta segunda-feira (9), a anulação da eleição para o Conselho Tutelar. A decisão foi comunicada durante uma coletiva de imprensa pela secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha. Uma nova votação está agendada para o dia 3 de dezembro.
O município registrou aproximadamente 53 mil cadastros para votar, porém apenas 49 mil votos foram contabilizados, o que levou à anulação do processo devido a essa inconsistência.
A secretária explicou: “É possível que muitas pessoas tenham se cadastrado e não votado, e vice-versa.”
Anteriormente, a Defensoria Pública já havia recomendado a anulação da eleição, apesar de a Prefeitura ter negado essa solicitação. Em 5 de outubro, a Defensoria entrou com uma ação na Vara Cível da Infância e Juventude buscando a anulação da eleição na capital.
Diversos problemas foram relatados, incluindo cédulas impressas, urnas feitas de papelão e votos não contabilizados, conforme apontado pela DPMG (veja a lista abaixo).
Projeto de Lei A PBH informou que nesta terça-feira (10), será encaminhado à Câmara Municipal um Projeto de Lei que permitirá o cadastramento prévio dos eleitores, possibilitando o uso de equipamentos da Justiça Eleitoral.
Em Belo Horizonte, o sistema das urnas foi desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel). Durante a votação, o sistema apresentou problemas, incluindo quedas e lentidão, resultando em filas e reclamações, o que levou muitos eleitores a utilizar cédulas de papel.
A Câmara Municipal havia alertado a Prefeitura sobre o risco da escolha do sistema da Prodabel em vez das urnas da Justiça Eleitoral antes do processo eleitoral. Além disso, assim como a Defensoria, solicitou a anulação das eleições.
Quanto ao projeto, o presidente da Casa, vereador Gabriel (sem partido), se comprometeu a dar “celeridade na tramitação, tão logo a PBH faça o protocolo na Câmara”.
Problemas relatados pela Defensoria: A Defensoria listou uma série de supostas irregularidades na ação apresentada à Justiça:
- Impossibilidade do exercício do direito ao voto por um número considerável de cidadãos devido à inoperabilidade do sistema de votação adotado.
- Negativa por parte da Prefeitura de Belo Horizonte em conceder a gratuidade do transporte coletivo no dia da eleição.
- Cédulas impressas e distribuídas sem qualquer controle.
- Urnas improvisadas em caixas de papelão fechadas com fita adesiva, sem lacre que garantisse a inviolabilidade.
- Divergência entre o número de votos depositados nas urnas e as assinaturas dos presentes.
- Falta de registro em ata de todas as intercorrências por parte das coordenações das seções.
- Presença de fiscais ostentando propaganda de candidatos.
- Eleitores que foram impedidos de votar devido ao equivocado registro de que já teriam votado.
- Eleitores cujos votos não foram computados no sistema.
- Candidatos que não foram encontrados no sistema.
Belo Horizonte e Maceió foram as únicas capitais a não utilizarem urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A PBH alegou que isso se deveu a uma lei municipal.
Da Redação com G1
