O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu, na última segunda-feira (9), um processo administrativo disciplinar contra o juiz Ather Aguiar, de Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas. O magistrado é alvo de denúncias de assédio sexual contra servidoras e estagiárias da comarca local.
A Itatiaia teve acesso à íntegra da decisão, que foi aprovada por 24 desembargadores do Órgão Especial. O processo administrativo disciplinar (PAD) apura a responsabilidade do denunciado no caso de “descumprimento dos deveres e das obrigações funcionais”. O PAD pode terminar com anulação, extinção, absolvição ou uma punição a ser definida no julgamento. Além da abertura do processo administrativo disciplinar, os desembargadores ainda decidiram manter o juiz afastado cautelarmente do cargo. Ele está nesta condição desde o dia 28 de junho.
Na decisão, o desembargador Côrrea Junior, que foi o relator do caso, disse que os fatos foram “robustos o suficiente” para motivar a abertura do processo. Côrrea Junior entendeu que as denúncias são alicerçadas em provas suficientemente robustas e inferiu que “o magistrado excedeu os limites de suas atribuições funcionais ao atuar para com os subordinados de inferior grau hierárquico com reiterada violência psicológica, física, sexual e às vezes, de gênero.”
Já se inscreveu no canal da Itatiaia no Whatsapp? Clique aqui e receba as principais notícias do dia.
Os grupos e comunidades da Itatiaia serão desativados em breve. Por isso, se inscreva no canal pra ficar sempre atualizado.
Além de citar novamente os depoimentos das vítimas que já haviam sido apresentados no afastamento, o documento traz novas denúncias de estagiárias que trabalharam na Comarca de Divinópolis anteriormente. Uma mulher que estagiou no local entre 2012 e 2014 reafirma as denúncias do “batizado” que seria feito por Ather no Fórum de Divinópolis. O documento diz que a defesa de Ather alegou apenas que “o juiz exerce a magistratura há mais de 25 anos sem que jamais tivesse sido alvo de quaisquer acusações.”
Ao aprovar o pedido, o desembargador Renato Dresch afirmou que Ather Aguiar foi denunciado várias vezes por “falta de urbanidade”, sendo advertido pelo Órgão Especial, “o que mostra que ele faltou com a verdade em sua defesa ao afirmar que nunca sofreu penalidade”, segundo o desembargador.
A Itatiaia entrou em contato com Sânzio Baioneta Nogueira, advogado de Ather Aguiar, que declarou que não vai se manifestar “em respeito aos envolvidos e ao sigiloso do processo”.
Relembre o caso
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afastou o juiz Ather Aguiar da Comarca de Divinópolis. O magistrado é acusado de assédio moral, sexual e violência de gênero contra, pelo menos, sete servidoras, estagiárias e ex-funcionárias do Judiciário. Um assessor do juiz também foi afastado. Na decisão, obtida em primeira mão pela Itatiaia, o Órgão Especial do TJMG decidiu, em 28 de junho, pelo afastamento cautelar de Ather após a análise de denúncias informadas à direção do Foro de Divinópolis.
Da Redação com Itatiaia