O modelo de privatização das estatais mineiras, proposto pelo governador Romeu Zema, visa superar a resistência dos deputados estaduais e transformar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em corporações. Esse plano estratégico traria uma reconfiguração importante para o cenário econômico de Minas Gerais, com potenciais implicações para os investidores e o futuro das empresas.
- O que é uma corporação?
O termo “corporação” refere-se a uma estrutura empresarial na qual diversos sócios possuem ações na empresa, mas nenhum deles detém o controle efetivo da empresa, mesmo que tenham uma participação majoritária nas ações. O controle da empresa é estabelecido por meio de acordos entre os acionistas, e isso pode incluir decisões estratégicas, como a escolha do CEO (Chief Executive Officer ou diretor-presidente).
- Exemplos de corporações no Brasil e nos EUA
No Brasil, a Vale é um exemplo de corporação, onde o maior acionista é a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, detendo 8,55% das ações. Nos Estados Unidos, o modelo de corporação é mais comum, com empresas como Apple, Microsoft, Amazon, Tesla e Alphabet/Google, cujas ações estão pulverizadas entre vários acionistas.
- Cemig: De estatal a corporação
Atualmente, o Estado detém 50,97% das ações ordinárias da Cemig, resultando em uma participação acionária de 17,04% na companhia energética. As ações ordinárias conferem direito a voto em decisões estratégicas, enquanto as preferenciais não conferem esse direito, mas têm preferência na distribuição de dividendos. No modelo proposto pelo governo de Minas Gerais, o Estado abriria mão do controle da empresa, convertendo as ações preferenciais em ordinárias. Contudo, manteria um poder de veto em decisões estratégicas, conhecido como “golden share.”
A Cemig conta com 229,6 mil acionistas, com o Estado de Minas Gerais sendo o acionista controlador. O segundo maior acionista é o fundo de investimento Dinâmica Energia, com 31,21% das ações ordinárias e 7,98% das ações preferenciais.
- Copasa: Uma empresa com ações ordinárias
Ao contrário da Cemig, a Copasa possui apenas ações ordinárias. O Estado é o acionista majoritário, detendo 50,03% das ações, enquanto 28,51% são divididas entre 324 acionistas estrangeiros e 21,18% entre 87.762 acionistas nacionais. O restante, 0,28%, corresponde a ações mantidas em tesouraria, emitidas e adquiridas pela própria Copasa.
- A importância do “Golden Share” na privatização
O “golden share” é uma ferramenta que o governo federal utilizou em diferentes momentos para privatizar empresas públicas. A União detém “ações de ouro” em empresas como a Vale, o IRB Brasil e a Embraer, permitindo-lhe vetar mudanças na sede da empresa, no nome, na liquidação de ativos e na separação de ativos.
No caso do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil), a União tem poder de veto em relação ao objeto social da empresa, à transferência de controle acionário e à definição de políticas de resseguros. Na Embraer, o governo pode impedir a transferência de controle, mudança de sede, alteração de logomarca e capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares.
- Os desafios da privatização em Eletrobras
Em 2018, o então presidente Michel Temer tentou privatizar a Eletrobras com o uso do “golden share,” mas não obteve apoio do Congresso. Em 2021, o presidente Jair Bolsonaro conseguiu aprovar a venda de parte das ações do governo federal na Eletrobras, ainda mantendo a “ação dourada.” Isso garante poder de veto em votações por acionistas com fatias superiores a 10% e em eventuais negociações de acordo de acionistas.
A transformação da Cemig e da Copasa em corporações e a manutenção do “golden share” no modelo proposto por Romeu Zema delineiam um novo capítulo na privatização de empresas estatais em Minas Gerais e suas implicações para a economia do estado. A aprovação desse plano pelo Legislativo estadual certamente marcará um importante marco nas transformações do setor empresarial em Minas Gerais.
Da redação
Fonte: O Tempo
