No segundo quadrimestre de 2023, Minas Gerais, juntamente com outros três estados brasileiros, ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. A LRF determina um máximo de 49% das receitas correntes líquidas para o Poder Executivo, e durante os meses de maio, junho, julho e agosto de 2023, Minas Gerais registrou um gasto de 49,62% com pessoal. Os outros estados que também excederam essa marca foram Rio Grande do Norte (57,76%), Roraima (51,61%) e Acre (49,92%).
As informações foram divulgadas pelo Tesouro Nacional no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados e Distrito Federal, referente ao segundo quadrimestre de 2023, publicado nesta segunda-feira, 23 de outubro. Esse documento apresenta um panorama das principais informações relacionadas ao cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF para os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Ele abrange diversos aspectos, incluindo despesas totais com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito, permitindo uma comparação entre as unidades federativas.
O limite definido pela LRF para o Poder Legislativo, que é de 3% das receitas correntes líquidas, foi excedido em apenas dois estados: Alagoas (3,71%) e Roraima (3,41%). No caso do Ministério Público, o limite máximo é de 2% sobre a Receita Corrente Líquida, e apenas o Maranhão (2,04%) ultrapassou essa marca.
Em resposta a essas informações, o governo de Minas Gerais emitiu a seguinte nota para o jornal O Tempo:
“O Governo de Minas Gerais informa que atua em acordo com o que preconiza e autoriza a Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda que a situação financeira do Estado seja delicada. Entretanto, como o cálculo considera a relação Receita Corrente Líquida x Despesa Total com Pessoal dos últimos 12 meses, o índice referente ao 2º quadrimestre de 2023 fechou em 49,62%, acima do limite máximo, que é de 49%.
Isso ocorreu em função da queda de receita provocada pelas Leis Complementares 192 e 194, que alteraram as alíquotas de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, gerando uma perda de R$ 8,6 bilhões na arrecadação deste ano.
Vale destacar que, se comparado ao indicador de 2018, quando o comprometimento era de 66,65%, houve uma redução de 17,03%, o que demonstra o esforço da atual gestão em controlar os gastos com pessoal.”
Da redação com O Tempo