A cobrança de pedágio no trecho concedido da BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, está programada para iniciar em 2025. Durante sua participação em uma audiência pública sobre o assunto realizada nesta terça-feira (24) pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Cardoso Fonseca, afirmou que a contratação está planejada para o primeiro trimestre do próximo ano, com início previsto para o final de março. A partir desse momento, a concessionária assumirá a responsabilidade pelas intervenções necessárias.
Ele também explicou que “no primeiro ano, a prioridade será garantir a segurança e a transitabilidade, enquanto a partir do segundo ano até o oitavo, todas as obras de grande magnitude que irão melhorar substancialmente a rodovia serão realizadas”. Ele enfatizou que a cobrança de pedágio só poderá começar após a vencedora do leilão cumprir as contrapartidas mínimas estabelecidas no edital.
“Antes das melhorias, não haverá cobrança. Durante o primeiro ano, uma série de melhorias será realizada para restaurar completamente o pavimento e a sinalização, incluindo drenagem e quaisquer outras medidas necessárias para garantir a segurança. Somente a partir desse momento a concessionária estará autorizada a cobrar a tarifa de pedágio, e também será quando os investimentos significativos no contrato começarão”, acrescentou o superintendente.
No trecho de 304 quilômetros, localizado entre as cidades de Caeté, João Monlevade, Jaguaraçu, Belo Oriente e Governador Valadares, serão instalados cinco postos de pedágio. A tarifa média, que variará de acordo com o tipo de pista, terá um custo máximo de R$ 11,86 para veículos de passeio convencionais, R$ 10,60 para os que utilizam algum sistema de tag de passagem automática e R$ 5,83 para aqueles que se beneficiam do Desconto de Usuário Frequente (DUF), um programa semelhante a um “programa de fidelidade” destinado a pessoas que frequentemente utilizam essa via.
ANTT prevê mais de R$ 10 bi em investimentos e custos operacionais
Cerca de R$ 4,9 bilhões dos R$ 6,02 bilhões em investimentos, destinados à construção de novas estruturas e à ampliação das instalações existentes, serão aplicados entre o segundo e oitavo dos 30 anos de concessão da rodovia à iniciativa privada. Outros R$ 4,06 bilhões serão destinados a custos operacionais ao longo das três décadas de vigência do contrato.
No primeiro ano, serão realizadas intervenções iniciais para solucionar problemas que possam representar riscos e desconforto para os usuários, como a restauração da sinalização e a recuperação da rodovia, restabelecendo suas condições originais.
A partir do segundo ano, a maior parcela dos recursos será destinada a obras de expansão da capacidade e melhorias que incluem a duplicação de faixas, a construção de vias marginais, correção de traçados, instalação de rampas de escape, passagens para pedestres e fauna, bem como aprimoramento de dispositivos de tráfego, como retornos e rotatórias, pontes e passarelas. A partir do nono ano, o foco na alocação de recursos será direcionado para reembolsos e desapropriações, segurança viária, outras infraestruturas, equipamentos e sistemas, além de restauração e manutenção.
Conforme informado por Guilherme Sampaio, diretor da ANTT, o projeto contempla 134 km de duplicação, com 43 km de faixas adicionais e mais 94 km de pista simples. O plano também engloba 152 km de correção de traçado, 36 travessias de pedestres, 190 pontos de ônibus, áreas de descanso e uma área de escape de veículos.
Os custos operacionais serão distribuídos de maneira equilibrada ao longo da duração do contrato, abrangendo despesas acumuladas na monitoração do sistema rodoviário e nas atividades operacionais. Isso inclui atendimento pré-hospitalar móvel, assistência mecânica, segurança rodoviária, áreas de parada e descanso para caminhoneiros, bem como um sistema de balanças e pesagens. Além disso, os custos operacionais abrangerão despesas com energia, impostos e salários dos colaboradores.
Expectativa
O processo de duplicação da BR-381 começou em 2013, durante a gestão da então presidente Dilma Roussef (PT). As licitações realizadas naquele ano foram canceladas para a realização de estudos complementares sobre a concessão.
No ano seguinte, a ex-presidente aprovou o início de obras em cinco partes da rodovia, com investimentos previstos de R$ 2,5 bilhões, mas os trabalhos não avançaram. Mais recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu, em 2021, que a duplicação seria realizada até o fim do ano passado, o que também não aconteceu.
O próximo leilão está marcado para o dia 24 de novembro na B3, em São Paulo, às 14h, e as expectativas são positivas, de acordo com o presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG, Celinho Sintrocel (PCdoB).
“Tanto a ANTT quanto o Tribunal de Contas da União fizeram muitas mitigações, muitas correções em relação aos editais anteriores e isso colocou o edital novembro mais atrativo, nos dando uma esperança muito grande, de que teremos investidores para poder bater o martelo e iniciar o processo de concessão e duplicação da 381 (…). Muitas correções foram feitas, de risco de engenharia, risco geológico, risco de seguros, então estamos com a esperança muito grande e estamos falando, debatendo junto a prefeitos, vereadores de todas as cidades que cortam esse traçado da 381 Norte, de Valadares até Belo Horizonte, para que isso possa ser esclarecido e a gente tenha êxito no leilão”, afirmou o parlamentar.
Outro motivo para o otimismo está relacionado às cerca de 300 contribuições recebidas pelas equipes técnicas da ANTT, Ministério dos Transportes e Infra S.A. – empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura – com pedidos de esclarecimento sobre o edital. O relatório final com as análises foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de outubro.
Da Redação com O Tempo
