Estados e municípios têm até a terça-feira (31) para resolver pendências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O Ministério da Educação informou que gestores com repasses suspensos precisam solucionar problemas até essa data para receber os recursos de 2023, inclusive parcelas retidas.
Conforme a legislação atual, a suspensão dos repasses do programa pode ocorrer em três situações específicas: inadimplência na prestação de contas do programa referente a qualquer período, uso inadequado dos recursos conforme as normas do programa ou decisão judicial.
Aqueles que não regularizarem suas pendências até 31 de outubro correm o risco de perder as parcelas atrasadas deste ano devido à inadimplência. O governo classifica tais recursos como fundamentais para a manutenção da frota escolar ou para o pagamento de serviços terceirizados de transporte dos estudantes.
O Programa
Criado em 2004, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar tem como propósito oferecer suporte ao transporte de estudantes da rede pública de educação básica que residem em áreas rurais. Ele fornece assistência técnica e financeira adicional a estados, municípios e ao Distrito Federal.
Os recursos podem ser utilizados em variadas despesas de manutenção dos veículos escolares, abrangendo serviços mecânicos, reparos nos assentos, compra de pneus e câmaras. Além disso, o dinheiro pode ser empregado na compra de combustível, pagamentos de seguro, licenciamento e taxas, e até mesmo na contratação de serviços terceirizados para transporte dos estudantes.
As transferências são automáticas, dispensando a necessidade de convênios, e os valores são distribuídos em dez parcelas anuais. O cálculo do montante direcionado aos estados e municípios se baseia no número de alunos residentes em áreas rurais que necessitam de transporte escolar em cada localidade, de acordo com o censo escolar do ano anterior, conforme informações do ministério.
Da Redação com Agência Brasil