A segunda fase do programa de Fomento Agro em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), está autorizada pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Esta etapa vai beneficiar 132 produtores rurais, expandindo os projetos produtivos individuais estabelecidos na primeira parte do programa. O objetivo é aprimorar e profissionalizar as atividades agrícolas de cada participante, totalizando 192 produtores atendidos nas duas fases.
O programa, financiado pelo Acordo de Reparação, é uma obrigação assumida pela Vale, supervisionada pela auditoria da Fundação Getulio Vargas (FGV) e acompanhada pelos compromitentes. Estima-se um investimento de R$ 24,8 milhões para esta fase.
Os 132 produtores receberão equipamentos e serviços específicos de acordo com as necessidades identificadas em seus projetos individuais. As soluções são personalizadas para atender às particularidades de cada propriedade, incluindo geração de energia fotovoltaica, construção de estufas, sistemas de irrigação, obras, aquisição de animais, custeio do ciclo produtivo, kits para manejo de pragas, perfuração de poços, sistemas de hidroponia, transporte e serviços para documentação, certificações e comunicação.
As intervenções nas propriedades estão previstas para começar em cinco meses, a partir de novembro de 2023, com conclusão estimada para o primeiro semestre de 2024. Antes disso, atividades preparatórias, como reuniões de alinhamento com a Comissão de Monitoramento, a Prefeitura Municipal e detalhamento do cronograma, serão realizadas.
O Fomento Agro terá uma duração total de três anos e cinco meses. Ao final das duas fases do projeto, 192 agricultores de Brumadinho terão sido beneficiados.
Primeira fase do Fomento Agro
A primeira parte do Fomento Agro já atendeu todos os 192 produtores participantes da iniciativa com atividades relacionadas a elaboração de projetos produtivos individuais, fornecimento de materiais publicitários, capacitações, implantação da rastreabilidade, realização de análise de solo e de tecido vegetal e participação em feiras e eventos.
Além disso, a parte 1 também contempla a implementação de projetos produtivos individuais para 60 produtores, ação que já teve início, e ainda está em andamento.
Projetos de reparação em Brumadinho
O programa de Fomento Agro (parte 1 e 2) compõe o Anexo I.4 do Acordo de Reparação (Projetos socioeconômicos de fortalecimento do Serviço Público para Brumadinho). Neste anexo do Acordo é destinado R$ 1,5 bilhão para a implementação de projetos da Consulta Popular e emergenciais no município.
Atualmente, Brumadinho conta com 40 projetos definidos para execução neste Anexo, sendo oito emergenciais (entre eles o Fomento Agro parte 1) e 33 da Consulta Popular (Incluindo a parte 2 do Fomento Agro).
Destes 40 definidos, 1 emergencial foi concluído e outros 20 projetos estão em execução (6 emergenciais e 14 da Consulta Popular).
O andamento das iniciativas é fiscalizado pela Fundação Getúlio Vargas. Mais detalhes sobre os projetos podem ser consultados no site da instituição.
O Governo de Minas e as instituições de Justiça acompanham os trabalhos. Todos os detalhes do Acordo Judicial podem ser acessados no portal Pró-Brumadinho.
O rompimento de barragem da Vale em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais na região atingida e em todo o estado de Minas Gerais.
Da Redação com Agência Minas
