O evento é aberto à sociedade civil e os participantes vão conhecer o E-Fisc, sistema que possibilita, com alguns cliques, solicitar mais de 40 serviços, tais como fiscalização, alvarás, lote vago, passeio público, execução de obras, entre outros.
Os avanços que o novo Plano Diretor, sacramentado pela Lei Complementar 362, de 28 de setembro de 2023, trouxe para o zoneamento, o parcelamento, uso e ocupação do solo em Contagem serão tema do Workshop “Novo Plano Diretor de Contagem”, que será realizado nesta quinta-feira (7/11), na Tenda do Encontro, sede da Prefeitura de Contagem, de 9h às 17h (veja folder abaixo). Na ocasião, será lançado o Sistema On-line de Fiscalização Urbanística (E-Fisc) e apresentadas novas tecnologias e ferramentas de apoio à gestão urbana.
Promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), o encontro vai reunir gestores públicos e integrantes da sociedade civil, como os conselhos regionais e demais conselhos como o de áreas urbanas, meio ambiente, política de urbanização, habitação, patrimônio, saneamento, entre outros e o setor empresarial (formado pelas construtoras, incorporadoras, imobiliárias, etc).
E-fisc
O sistema de fiscalização, que funciona pelo Geoprocessamento, vai possibilitar que qualquer pessoa faça denúncia e solicite uma ação fiscalizatória da Prefeitura (inclusive de maneira anônima) e que depois acompanhe o andamento da denúncia e os seus desdobramentos. O sistema também agiliza o processo de fiscalização, já que facilita para os fiscais planejarem e verificarem denúncias anteriores na área.
O cidadão pode solicitar fiscalização para mais de 40 serviços, como alvarás, lote vago, passeio público, execução de obras, dentre outros por meio da ferramenta digital. Clique aqui
Zoneamento
Uma das principais novidades geradas pela nova lei foi a reorganização do sistema de zoneamento, que retornou a Zona Rural, e havia sido extinta numa revisão da lei em 2018. A atual gestão, ao contrário, coordenou um processo que envolveu órgãos públicos e de classe, ONGs, setor empresarial, e coletivos de defesa do patrimônio, do meio ambiente e de proteção da região de Vargem das Flores, que foi fundamental na elaboração da versão atual do Plano Diretor. “Nós queremos construir uma cidade que progride, mas com preservação ambiental e onde pode-se viver plenamente, com todas as vocações que o município pode ter”, defende a prefeita Marília Campos, que quando era deputada estadual chegou a impetrar uma ação no Ministério Público Estadual contra o retrocesso aprovado em 2018.
O novo zoneamento atribuiu novos nomes ao território, como as Zonas de Atividades Econômicas, Zonas de Atividades de Uso Diversificado (destinadas à habitação e atividades econômicas), as Zonas de Especial Interesse Social (Vilas, favelas e bairros populares), e as Zonas de Proteção Ambiental.
A superintendente de Informações, Estudos e Planos da SMDUH, Floriana Gaspar, explicou que outro grande avanço é que o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo foram unificados, simplificando a aplicação da legislação urbanística e facilitando o acompanhamento da sua aplicação por parte da população.
Da Redação com Prefeitura de Contagem
