O IPVA 2024 terá início na próxima segunda-feira (15), com o vencimento da cota única ou da primeira parcela para veículos com finais de placa 1 e 2. No entanto, é possível efetuar o pagamento antecipadamente.
Comparado ao IPVA 2023, o valor do imposto reduziu em média 3,37%, principalmente devido à diminuição do valor de veículos usados, conforme estimativas do Estado. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA-MG) fornece a consulta do valor do imposto através do número do Renavam no site da SEF, no LigMinas pelo telefone 155 ou via Pix.
O pagamento pode ser realizado em cota única, com desconto de 3%, ou parcelado em até três vezes. As opções incluem terminais de autoatendimento ou guichês de agentes autorizados, como Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander. Basta informar o número do Renavam.
Desde março de 2023, o pagamento do IPVA em Minas Gerais é possível via Pix. Os interessados devem acessar www.fazenda.mg.gov.br para gerar o QR Code na área do IPVA.
Os motoristas devem ficar atentos à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36, com vencimento até 31/3/2024, independente da placa do veículo. Assim como o IPVA, o licenciamento pode ser pago via Pix ou nos terminais de autoatendimento, informando o número do Renavam.
Os contribuintes têm 15 dias úteis após a Resolução 5.737 para apresentar pedido de revisão caso discordem do valor da base de cálculo. O formulário de requerimento está disponível no site da Secretaria de Fazenda.
A arrecadação prevista para o IPVA 2024 é de R$ 10,6 bilhões, um aumento de R$ 500 milhões em relação a 2023, impulsionado pelo aumento de 2,88% na frota estadual.
Do total arrecadado, 40% vai para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios de emplacamento, e 20% contribuem para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Alertamos os contribuintes sobre golpes em aplicativos e redes sociais. A SEF-MG enfatiza que o site oficial é o único meio seguro para gerar QR Code ou emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Para evitar golpes, a SEF-MG oferece orientações e destaca a importância de denunciar fraudes à Ouvidoria do Ministério Público ou à Polícia Civil.
Da Redação com Hojeemdia
