Desde o lançamento oficial da CIN em 27/12/2023, mais de 130 mil carteiras foram emitidas até o momento, sendo 86 mil somente em janeiro deste ano. A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) opera mais de 400 Postos de Identificação, incluindo instalações em prefeituras, câmaras municipais, delegacias e 42 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) coordenadas pela Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão (Seplag-MG).
Os dados de janeiro de 2024, divulgados pelo Ministério da Gestão e Inovação de Serviços Públicos (MGI), revelam que a nova identidade, emitida em modelo único, já está em circulação, sendo válida em todo o território nacional e utilizando o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional.
A Carteira de Identidade Nacional é produzida em papel de segurança e passa por verificações biométricas e biográficas na base da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo maior segurança ao cidadão.
A versão impressa da CIN, expedida em papel de segurança em Minas Gerais, coexiste com a versão digital. A emissão do documento digital e a validação dos dados são realizadas pelo gov.br, através do aplicativo gov.br, após a expedição da versão física.
Para autenticidade, a CIN possui um QR Code que permite a verificação por qualquer cidadão, assegurando a autenticidade da identidade.
Conforme a norma vigente, as identidades emitidas no formato anterior ao novo modelo são válidas por dez anos a partir da data do Decreto Federal nº 10.977/2022, ou seja, até 23/2/2032. A transição para o novo modelo não é imediata, permitindo uma mudança gradual e contínua, sendo a primeira emissão gratuita.
A delegada da Polícia Civil, Danielle Aguiar Carvalho, destaca que o titular da carteira pode solicitar a inclusão de dados de outros documentos na versão digital da CIN, como CNH, título de eleitor, identidade funcional, carteira profissional e certificado militar, mediante a apresentação dos documentos correspondentes ao órgão expedidor.
Os atendimentos para emissão da CIN ocorrem nos mais de 400 Postos de Identificação da Polícia Civil e nas 42 UAIs. O agendamento prévio é obrigatório e gratuito, podendo ser feito nos canais oficiais do Governo de Minas: Portal MG e aplicativo MG App. Em casos em que o local desejado não esteja disponível nesses canais, o cidadão pode comparecer diretamente ao Posto de Identificação de sua localidade.
A Seplag-MG, em colaboração com a Polícia Civil, está treinando novos atendentes para aumentar a capacidade de emissão da CIN nas UAIs nos próximos meses. A partir de fevereiro, serão ampliadas 600 vagas de agendamento por dia, alcançando um total de 6 mil vagas diárias. O subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão, Rodrigo Diniz, ressalta que, devido às férias escolares, houve um aumento significativo na demanda por agendamentos nas UAIs.
Em situações de urgência comprovada para a emissão do novo RG, o cidadão pode enviar um “Fale Conosco” disponível neste link, incluindo a documentação que comprove a urgência e o motivo do agendamento.
Da Redação com Agenciaminas
