A implementação da Política Educacional de Gestão Compartilhada das Escolas Cívico-Militares (Ecim) marca um novo ciclo na educação da rede pública estadual de Minas Gerais, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a partir do ano letivo de 2024.
As instituições de ensino estaduais que faziam parte do extinto Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) serão mantidas por meio de um novo modelo de gestão compartilhada. Esse modelo une a qualidade de ensino, medida por indicadores educacionais, à tradição, disciplina e prestígio dos militares do CBMMG.
O Governo de Minas anunciou a continuidade desse modelo de gestão em julho de 2023. Prevê-se que as responsabilidades do CBMMG sejam complementares às do corpo docente da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) nas escolas. Todos estarão integrados na mesma equipe, liderados pelo diretor escolar, buscando ações conjuntas para aprimorar as práticas educativas e a formação integral dos estudantes.
As nove escolas do Ecim em Minas estão distribuídas em diversas regiões do estado, incluindo a capital e a Região Metropolitana, Sul, Campo das Vertentes e Zona da Mata Mineira, abrangendo cerca de 5,9 mil matrículas da rede estadual de ensino. Essas escolas são: E.E. Assis Chateaubriand e E.E. Princesa Isabel, ambas localizadas em Belo Horizonte; E.E. Padre José Maria de Man e E.E. Professora Lígia Maria Magalhães, ambas em Contagem; e as E.E. dos Palmares, em Ibirité; E.E. Wenceslau Braz, em Itajubá; E.E. Cônego Osvaldo Lustosa, em São João del Rei; E.E. Olímpia de Brito, em Três Corações; e E.E. Governador Bias Fortes, em Santos Dumont.
Modelo pedagógico
Na prática, o novo modelo pedagógico considera o Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) como base e mantém a estrutura e o funcionamento já estabelecidos pela Resolução SEE nº 4948/2024, que trata da organização e funcionamento do ensino nas escolas estaduais de Educação Básica.
Assim como no modelo anterior, os bombeiros integram o ambiente escolar com a missão de apoiar a gestão, utilizando os valores reconhecidos pelos mineiros ao longo da história do estado.
O secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, Igor de Alvarenga, destaca que a parceria na gestão compartilhada está em consonância com o Programa de Convivência Democrática instituído na rede estadual de ensino em 2018.
“O modelo de gestão compartilhada nessas escolas está alinhado com o Programa de Convivência Democrática, criado com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção à violência, do autocuidado, da educação em Direitos Humanos e do diálogo com a rede de proteção e comunidade escolar”, destaca.
No campo do CBMMG, o heroísmo e a expertise na prevenção contra acidentes, autoproteção e na cultura de resiliência a desastres capacitarão professores, estudantes e servidores das escolas cívico-militares nas áreas de primeiros socorros, segurança contra incêndio e pânico, proteção e defesa civil.
O objetivo é trabalhar a educação preventiva para que os alunos aprendam sobre a importância da prevenção contra acidentes e sejam capazes de ampliar a percepção do risco e desenvolver comportamentos preventivos e resolução de conflitos.
“Os bombeiros militares estabelecem uma forte ligação entre a escola e a comunidade local, cultivando disciplina e responsabilidade social. Nossos projetos desenvolvem nos estudantes a capacidade de identificar situações de risco e adotar comportamentos preventivos e de autoproteção”, ressalta o comandante-geral do CBMMG, coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho.
As diretrizes curriculares da Política Educacional de Gestão Compartilhada – Ecim abrangem quatro pilares essenciais: formação humana, civismo, cidadania e colaboração.
Na formação humana, o foco é o desenvolvimento de competências socioemocionais com o objetivo de cultivar o civismo, a liderança, o espírito de equipe, o compromisso e a responsabilidade com a ética e os valores humanos.
O civismo será trabalhado por meio da conscientização da importância da comunidade e sociedade acima dos interesses individuais, envolvendo o compromisso com o bem coletivo e respeito pelos princípios democráticos.
O pilar da cidadania, alinhado ao Programa de Convivência Democrática de Minas Gerais, visa formar cidadãos conscientes de direitos e deveres, fortalecendo valores humanos e contribuindo para uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.
O pilar da colaboração envolve a integração e participação ativa da comunidade escolar para criação de um ambiente inclusivo em conformidade com a Lei Estadual nº 23.366/2019, que institui a política estadual de promoção da paz nas escolas.
As nove instituições devem reformular os Projetos Político Pedagógicos (PPP) e Regimentos Escolares, integrando políticas de igualdade, inclusão, ênfase na formação cidadã e ações cívico-pedagógicas.
A SEE/MG disponibilizará um Especialista em Educação Básica (EEB), com carga horária de 40 horas semanais, para atuar integralmente em cada escola, enquanto o CBMMG cederá um bombeiro militar a cada instituição.
A primeira capacitação dos bombeiros militares designados a atuarem nas Ecim teve início nesta quarta-feira (31/1), com formação para alinhamento das diretrizes a serem implementadas. A ação será finalizada na sexta-feira (2/2), havendo outras capacitações previstas ao longo deste ano.
A manutenção das Ecim foi pautada no desempenho das escolas aferido por indicadores educacionais. As notas do Ideb entre 2019 e 2021 mostram a consistência do trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas.
Os dados refletem o aumento da participação e da presença dos pais, o que possibilitou maior mobilização da comunidade e envolvimento com as escolas e as propostas educativas e pedagógicas.
Para o fortalecimento das ações pedagógicas e da infraestrutura das escolas, a SEE/MG destinou cerca de R$ 26 milhões às nove instituições entre 2019 e 2023. Isso inclui recursos para manutenção e custeio, programa Mãos à Obra, alimentação escolar, mobiliário e equipamentos, além de segurança nas escolas, por meio da instalação de sistemas de câmeras e monitoramento.
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Da Redação com Agência Minas