A Secretaria de Estado de Governo (Segov) de Minas Gerais deu um passo importante ao protocolar, nesta terça-feira (12/3), na Assembleia Legislativa do Estado, um projeto de lei que institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-GEHOSP) da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig). Esse serviço será responsável pela gestão do Hospital Alberto Cavalcanti (HAC), um renomado centro oncológico em Belo Horizonte e sua região metropolitana.
O objetivo principal desta iniciativa é melhorar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a consultas, tratamentos, cirurgias e internações, reduzindo, assim, as filas de espera e proporcionando um atendimento mais eficiente e de qualidade.
O SSA é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que visa ao interesse coletivo e à utilidade pública. Esse modelo de gestão está previsto na Lei Estadual nº 23.081/2018, que trata da descentralização dos serviços para entidades do terceiro setor. É importante ressaltar que a população continuará a receber os serviços integralmente pelo SUS.
Uma das grandes vantagens desse modelo é a agilidade na resolução de questões essenciais no ambiente hospitalar, como contratação de pessoal, aquisição de equipamentos e resolução de demandas administrativas. Isso se dá pelo fato de o SSA possuir um regime jurídico de natureza privada, o que permite uma tomada de decisão mais rápida.
Espera-se, com a implementação desse modelo, dobrar o número de consultas especializadas no Hospital Alberto Cavalcanti, alcançando cerca de 6.000 consultas mensais. Isso contribuirá significativamente para o diagnóstico precoce de câncer, aumentando as chances de cura e melhorando a qualidade de vida dos pacientes. Além disso, prevê-se um aumento de 45% no número de internações e de 30% no número de cirurgias realizadas anualmente, passando de 2.000 para 2.600 cirurgias.
Outro benefício esperado é a ampliação em mais de 30% nos tratamentos de quimioterapia, passando de aproximadamente 6.500 para 8.600 atendimentos por ano. Esse aumento contribuirá para uma melhor qualidade de vida dos pacientes oncológicos, além de facilitar a remoção cirúrgica dos tumores e reduzir o risco de complicações.
A gestão por SSA também possibilita a introdução de inovações, como a adoção de tecnologias avançadas e melhores práticas, e amplia as possibilidades de captação de recursos para melhorias no serviço de saúde. Além disso, promove a participação da comunidade na gestão, garantindo uma abordagem inclusiva e sensível às necessidades locais.
Com essa solução, o Estado pode direcionar seus esforços para o desenvolvimento e implementação de mais políticas de saúde pública, enquanto a gestão hospitalar é realizada de forma eficiente pelo SSA. A Fhemig será responsável por instituir um modelo de governança e controle adequado, garantindo a integridade e eficiência na prestação de serviços de saúde.
É importante destacar que os servidores do Hospital Alberto Cavalcanti continuarão a trabalhar na unidade por meio de cessão especial, sem qualquer perda financeira ou de direitos. Esse modelo de gestão já foi implementado com sucesso em outros hospitais, como o Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, conhecido como Hospital do Barreiro, em Belo Horizonte, e o Serviço Social Autônomo Hospitalar e de Urgência de Contagem, em Contagem. Esses casos de sucesso demonstram a eficácia e os benefícios desse modelo de gestão na melhoria do atendimento e na ampliação do acesso aos serviços de saúde.
Da Redação com Agência Minas