Faltando apenas sete dias para o término do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, mais de 1 milhão de contribuintes de Minas Gerais ainda não enviaram suas declarações ao Fisco. Esse número representa 26% dos 4,1 milhões de mineiros que devem prestar contas este ano. Aqueles que não entregarem a declaração dentro do prazo serão multados e podem enfrentar dificuldades na emissão de documentos, como passaporte, além de correrem o risco de cair na malha fina.
Em 2024, devem entregar a declaração do Imposto de Renda pessoas que, em 2023, receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias e aluguéis, acima de R$ 30,6 mil, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como FGTS, indenizações trabalhistas e pensão alimentícia.
Regras para dependentes e MEIs
Pessoas físicas listadas como dependentes em outra declaração não precisam declarar por conta própria, exceto se deixaram essa condição em 2023 e se enquadram nos critérios obrigatórios estabelecidos pela Receita Federal. Microempreendedores Individuais (MEIs) também devem declarar se seus rendimentos do ano anterior excederem os limites mencionados.
Formas de envio da declaração
Os contribuintes podem enviar a declaração de três maneiras: pela plataforma online, pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponível para smartphones e tablets, ou instalando o programa no computador.
Quem está isento do Imposto de Renda?
Segundo Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário, estão isentos aqueles com renda mensal de até R$ 2.640,40. Para rendimentos superiores, são aplicadas alíquotas progressivas de 7,5% a 27,5%.
Multas por atraso na declaração
A Receita Federal aplica uma multa para quem perder o prazo de 31 de maio. O valor da multa é de 1% ao mês de atraso sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor total. A multa mínima é de R$ 165,74.
Destinação de até 6% do imposto para doações
Além das doações diretas de água, alimentos e roupas, os contribuintes podem destinar até 6% do imposto devido para fundos estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, que apoiam crianças, adolescentes e idosos, especialmente em resposta às enchentes. Essa opção está disponível apenas para aqueles que utilizam o modelo completo de declaração. Quem já entregou a declaração pode fazer uma versão retificadora para incluir as doações.
Da Redação com Hojemedia
