É falso que o estado da Califórnia, nos Estados Unidos, tenha descriminalizado roubos de até U$ 400 (R$ 1.950), como sugerem posts nas redes sociais.
Roubos de até US$ 950 (R$ 4.630) são considerados “delito menor” no estado, com punição que pode chegar a seis meses de prisão.
O que diz o post?
“EUA: Na Califórnia, roubam e ninguém pode fazer nada depois da lei que descriminaliza a prática de roubos em lojas com valor inferior a 400 dólares, que também proíbe os funcionários de uma empresa de enfrentar quem quer roubá-los”, diz a publicação.
Abaixo dela, um vídeo mostra quatro indivíduos deixando uma loja de artigos esportivos com produtos ainda equipados com alarmes de segurança nas mãos, enquanto pelo menos três funcionários observam sem interferir.
Por que é falso?
A lei da Califórnia não descriminaliza roubos em lojas com valor inferior a US$ 400. Roubar lojas na Califórnia é um crime, independentemente do valor do item.
Desde 2023, a lei considera como “delito menor” o roubo por violência ou furto abaixo de US$ 950. O crime era considerado um “delito grave”.
O valor de US$ 950 foi elevado pela Proposição 47 (aqui, em inglês), aprovada em novembro de 2014 pelos eleitores da Califórnia.
A proposição criou uma nova contravenção chamada “furto em lojas”, que envolve entrar em um estabelecimento comercial com a intenção de roubar, desde que o valor dos itens roubados não exceda US$ 950, de acordo com o que está determinado no texto da lei.
Apesar de ser considerado um delito menor, o roubo inferior a US$ 950, por lei, é crime. O Código Penal da Califórnia prevê no título 13, capítulo 5, artigo 490, que “pequenos furtos são puníveis com multa não superior a mil dólares, ou prisão na cadeia do condado não superior a seis meses, ou ambos”.
Além de desinformar sobre o valor usado para considerar o que é um delito menor, o post é impreciso ao afirmar que a lei da Califórnia “também proíbe os funcionários de uma empresa de enfrentar quem quer roubá-los”.
Projeto de lei que quer instruir funcionários a não interferir ainda não foi aprovado. O senador democrata David Cortese, de fato, introduziu o Projeto de Lei “SB-553 Segurança Ocupacional: Violência no Local de Trabalho” (aqui, em inglês). O PL procura proibir empregadores de obrigar funcionários não ligados à segurança a confrontar invasores envolvidos em atividades criminosas potencialmente armados. O projeto ainda está passando por emendas no Senado da Califórnia.
Viralização. Compartilhado em 16 de agosto na rede social X (antigo Twitter), o post soma 14,1 mil visualizações.
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Com UOL Notícias
