A central está inserida no projeto Linha de Informações do Governo (LIG-Minas) e começou a funcionar no dia 1º de dezembro do ano passado como piloto de um programa e ampliado gradativamente. A montagem do projeto foi feita pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Diretoria Central de Gestão do Minas On Line.
São 133 atendentes trabalhando na central de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, e aos sábados das 7 às 15 horas. Em janeiro deste ano a nova central realizou 182.159 atendimentos e em fevereiro foram 124.492.
Decreto
O Decreto 45.053, de 6 de março de 2009, que instituiu a Central Única de Atendimento Telefônico do Governo, estabelece a obrigatoriedade de as centrais atualmente em funcionamento migrarem para o LIG-Minas, seguindo o plano elaborado pela Seplag, em conjunto com os participantes. As que têm contrato em vigor farão a migração ao fim dos mesmos.
Um comitê gestor integrado por representantes da Prodemge e dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações participantes foi criado para coordenar a implantação da central e estabelecer diretrizes e estratégias para o planejamento da oferta de serviços e informações. O comitê tem ainda a função de avaliar a qualidade e o tempo de atendimento das demandas dos usuários enviadas aos órgãos e entidades, aos quais compete a solução respectiva e acompanhamento permanente dos processos até o retorno ao cidadão.
Atendimento
Atualmente, o 155 já disponibiliza os atendimentos da Polícia Civil (Detran), Ipsemg, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Secretaria de Fazenda, Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Centro Estadual de Referência em Álcool e Drogas (Cread).
Ao ligar para o número 155, o cidadão ouve uma gravação e uma lista com várias opções de menu é apresentada. A pessoa escolhe qual serviço deseja, digitando um número entre 1 e 8 no teclado do telefone. Através da central, pode-se obter informações como multas, licenciamentos, carteira de motorista e outros serviços relacionados a veículos e condutores, selecionando a opção de menu Detran.
Para marcar ou cancelar consultas, basta escolher Ipsemg. Através da alternativa IMA, são atendidos produtores rurais, revendedores de produtos agrotóxicos, veterinários, engenheiros agrônomos e pessoas interessadas em consultar se uma empresa é cadastrada no instituto ou aquelas que querem fazer denúncias. A Secretaria da Fazenda disponibiliza declarações e dados sobre os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), certidões de débitos e outros.
Já o Sisema oferece informações sobre emergências ambientais, incêndios florestais, licenciamento ambiental e outorga, meteorologia, autorizações, licenças, registros do Instituto Estadual de Florestas e o cidadão pode ainda fazer denúncias ambientais. Já na opção Seplag é possível cadastrar fornecedores para o Estado. O Centro Estadual de Referência em Álcool e Drogas (Cread), é outra opção possível de acessar através da central e atende aos usuários de substâncias psicoativas e seus familiares.
O cidadão poderá acompanhar o atendimento das demandas feitas à central por meio de um número de protocolo recebido ao final do serviço para aquelas questões que não puderem ser resolvidas naquele momento pelo atendente. O serviço aceita ligações originadas de telefones fixos ou celulares.
Agencia Minas
