O policial militar Felipe Vicente de Oliveira foi condenado a 17 anos de prisão, nessa quinta-feira (27), pelo envolvimento na morte do vereador de Funilândia e sindicalista Hamilton Dias de Moura. O assassinato ocorreu em Belo Horizonte, em julho de 2020. O militar assinou um acordo de delação premiada e teve a pena reduzida para 10 anos de prisão.
O réu Thiago Viçoso de Castro foi condenado a quatro anos e três meses de prisão por fraude processual e posse ilegal de armas, mas foi absolvido das acusações de participação na organização criminosa e adulteração da arma utilizada no crime. Ele cumpriu mais da metade da pena enquanto aguardava o julgamento. Por isso, vai poder recorrer da sentença em liberdade. O juiz Ricardo Sávio de Oliveira determinou a expedição de alvará de soltura.
O julgamento começou na quarta-feira (26), quando foram ouvidas nove testemunhas, mas foi interrompido no fim da tarde. Os trabalhos foram retomados às 8h30 desta quinta-feira, com o depoimento dos réus. O primeiro a ser ouvido foi Felipe. De acordo com a assessoria do TJMG, ele fez uma delação premiada e abriu mão do direito ao silêncio. Thiago negou participação na organização e a adulteração da arma. No Conselho de Sentença havia quatro mulheres e três homens.
No último dia 11 de outubro, a Polícia Civil prendeu um homem suspeito de envolvimento no assassinato do vereador. Ele é presidente de uma entidade sindical sediada em Contagem, na Região Metropolitana de BH. O nome dele e do sindicato não foram divulgados pela polícia. A prisão foi efetuada na cidade durante a terceira fase da operação Insidior, que também resultou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão. Segundo a instituição, o homem foi o responsável por entregar o pagamento ao executor do crime.
O material foi recolhido durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão no presídio, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ao todo, dez pessoas foram presas por envolvimento no assassinato.
O caso
Segundo as investigações, a motivação do crime envolve um desentendimento iniciado cerca de dez anos antes, quando Hamilton Moura e Ronaldo Batista, que faziam parte do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte e Região (STTRBH), passaram para lados opostos. De acordo com a denúncia do Ministério Público, após Ronaldo assumir a presidência do sindicato, em 2011, Hamilton foi afastado. Ele constituiu um novo órgão de classe e passou exercer oposição ao STTRBH, cooptando membros da entidade.
Ronaldo perdeu receita e começou a ser alvo de ações judicias dos antigos associados, incentivadas pelo novo sindicato e por denúncias de Hamilton ao Ministério Público do Trabalho. As investigações concluíram que Ronaldo liderou uma organização criminosa, envolvida em fraudes e desvios de valores em sindicatos, e planejou o assassinato, junto com outros dois homens. O ex-vereador está preso desde outubro do ano passado.
Ainda segundo as investigações, os três contrataram um ex-policial penal e um policial militar para executar o crime, mediante pagamento de R$ 40 mil. A dupla passou a monitorar a rotina da vítima e, como Hamilton vendia lotes na cidade, fingiu estar interessada na compra. Além disso, usou um perfil falso de mulher nas redes sociais para marcar um encontro com o vereador.
Hamilton foi morto a tiros no dia 23 de julho de 2020, dentro do carro, próximo a uma estação de metrô, na Região Oeste de BH. Segundo a denúncia, o autor dos disparos foi o ex-policial penal, que contou com a ajuda de outro homem.
Os demais acusados tiveram participações diversas. Um deles foi contratado para adulterar o cano da arma, para que ela não fosse identificada em uma eventual perícia. Outro adulterou os vidros do veículo que os executores usaram no dia do crime. Uma mulher foi acusada de guardar e transportar a arma utilizada no homicídio.
Da redação com G1