No dia de ontem (19/05), o Tático Móvel do 25º Batalhão da Polícia Militar fez uma Operação Lei Seca em Sete Lagoas. Os policiais estiveram na Avenida José Sérvulo Soalheiro, próximo ao número 1134 e fiscalizaram 04 veículos, lavraram 02 Autos de Infração de Trânsito, fizeram um teste de alcoolemia e também autuaram um condutor e retiveram um veículo.
O objetivo da operação foi justamente prevenir e/ou reprimir o cometimento de crimes, em especial o crime capitulado no Art 306 CTB, além de garantir a boa fluidez do trânsito urbano.
O referido artigo diz o seguinte:
“Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.”
O parágrafo primeiro desse artigo ainda diz que
“As condutas previstas no caput serão constatadas por:
I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou
II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora”. Confira a íntegra do artigo aqui.
Uma das autuações foi por conduzir o veículo sobre influência de álcool. O teste de alcoolemia realizado ontem identificou uma concentração de 0,05 mg/L no sangue do condutor.
*Matéria atualizada em 20/05/2023, 09:15
Da Redação com 25º BPM
