Policiais penais pressionam governo de Minas para aumentar índice de recomposição salarial

Policiais penais de Minas Gerais decidiram, nesta terça-feira (21), que vão adotar o regime de estrita legalidade para pressionar o governo de Romeu Zema (Novo) a conceder recomposição salarial de índice maior que os 3,62% atualmente propostos. A avaliação de representantes da categoria é que a adoção do modelo impacta nos serviços prestados pelas tropas, uma vez que, segundo eles, não há efetivo suficiente.

A adoção da estrita legalidade foi definida durante reunião da categoria na Praça da Assembleia, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Representantes de diferentes forças policiais do estado estavam no Legislativo a fim de protestar contra os termos do projeto de recomposição de 3,62%. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento e, agora, está sob análise do comitê de Administração Pública (APU).

Segundo Jean Otoni, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG), os salários da categoria estão defasados em 41%. Ele se queixou da falta de pontes de diálogo com o governo de Minas: “Não dá para atender todos os advogados com número baixo de policiais penais. Unidades projetadas para 3,6 mil presos só têm, para tomar conta desses presos, 20 policiais por plantão”, disse, em entrevista para a Rádio Itatiaia.

Já há relatos de unidades das polícias Civil e Militar com a adoção do regime de estrita legalidade. Segundo Otoni, o cotidiano das penitenciárias pode ser afetado. “Com poucos policiais penais, não tem como tirar todos os presos para o banho de sol. Vamos fragmentar essa situação para manter a ordem e a paz”, apontou.

O que é a estrita legalidade

A expressão “estrita legalidade” significa que os servidores vão trabalhar apenas de acordo com o que está previsto na lei. Embora isso soe como uma obviedade, o cenário muda, segundo os representantes da categoria, quando o governo de Minas não oferece estrutura suficiente para o serviço ser desempenhado.

“Nós vamos começar a fazer somente o que o estado nos fornece. Se o estado dá condições de trabalhar, nós vamos trabalhar. Policiais e investigadores na ponta recebem aquele tanto de ocorrência e os delegados e escrivães, que estão em outro local no plantão digital, registram as ocorrências”, exemplifica o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG), Wemerson Oliveira.

“Nós vamos começar a só pegar outra ocorrência quando a primeira encerrar. É isso que é estrita legalidade: é só fazer aquilo que a lei nos permite”, disse ele.

Outro exemplo dado por Oliveira são viaturas com pneus “carecas” e sem rádio de comunicação. “Nós não podemos permitir que isso aconteça. Muitas vezes os policiais civis compram materiais de escritório das delegacias com dinheiro do próprio bolso. Água potável tem que levar de casa. Tem que comprar”, disse o presidente do Sindpol.

Com Itatiaia