Professores fazem manifestação por melhores salários

Os professores da rede pública Municipal e Estadual de Sete Lagoas realizaram, na manhã de quarta-feira, uma manifestação reivindicando o piso salarial de R$ 1.597,85 para a categoria, que está em greve desde o dia 08 de junho.

Segundo uma das diretoras do Sind-Ute de Sete Lagoas, Simone França, este é o valor determinado pela Lei nº. 11.738 de 2008 e ratificado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) número 416.06 de maio de 2011. A lei fixa um piso para os trabalhadores da docência pública e estabelece os dos reajustes anuais a serem incorporados a partir de janeiro de cada ano a partir de 2009.

Entretanto, depois da aprovação da lei, alguns estados, entre eles Minas Gerais, entraram com uma ação reivindicando a inconstitucionalidade da medida. Apoiados nesta Ação Direta de Inconstitucionalidade – que já foi negada pelo STF, faltando apenas à publicação de seu acórdão – os governos do estado e do município e também o MEC entendem que o piso da categoria é de R$ 1.187,97. 

“O Governo Estadual e Municipal não cumprem uma Lei Federal e nada acontece com eles, mas se um cidadão não respeita as leis a justiça age com rapidez”, avalia a sindicalista Simone França, que participava da manifestação.

Na última terça-feira, dia 21 de junho, Simone havia participado da Reunião Ordinária da Câmara Municipal, onde, depois de uma solicitação do vereador Dalton Andrade, fez uso da palavra para falar sobre a manifestação e a greve.

“É uma vergonha para Sete Lagoas o salário pago aos professores. A prefeitura sempre informa com orgulho a arrecadação do Município e as empresas instaladas aqui, mas na hora de se investir na educação eles dizem não haver dinheiro”, avaliou a sindicalista enquanto ocupava tribuna da Casa Legislativa.

Também na terça-feira havia chegado à Câmara Municipal a proposta apresentada pela prefeitura para o reajuste aos professores, (clique aqui para ler o documento). Proposta esta que já foi rejeitada pelo sindicato. 

Após a fala da professora os vereadores aprovaram uma moção de apoio para a greve, embora o vereador Claudinei Dias tenha sinalizado que a proposta da prefeitura pode ser aprovada posteriormente, argumentando a falta de poder do Legislativo. Também foi aprovada a realização de uma Audiência Pública para discutir o salário dos trabalhadores da educação.

Durante a manifestação de quarta-feira os professores presentes distribuíam um comunicado a população onde destacavam a importância da luta da categoria pela valorização profissional e pela qualidade da educação.

A dona de casa Ismar Aparecida Vieira, que observava a manifestação disse não acreditar no resultado da greve. Ela relatou ser esposa de um Policial Civil que também está em greve por ficar quase 6 anos sem ter aumento salarial. “Sinceramente eu não sei pra que a manifestação. O governador vai pirraçar até o ultimo minuto e ninguém vai ganhar nada”, avaliou.

Uma posição bem diferente da mantida pela estudante Barbara Lacerda, que apoiava a greve dos professores. “Queremos que o governo veja a importância dos professores, pois a educação de todo o Brasil depende deles. A educação tem que ser mais valorizada”, afirmou a estudante.

Depois de receber um dos panfleto entregues pelos professores, o desempregado João Raimundo Gabriel, foi sucinto em explicar o que achava da situação: “Os professores estão certos, eles merecem”.

por Felipe Castanheira

Segue na integra a resposta da secretaria de educação sobre paralisação dos professores da rede municipal de ensino:

No início deste ano, a Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), ofereceu uma recomposição salarial de 7%, propondo a antecipação da data base de maio para janeiro. O SINDUTE, sindicato representativo dos professores, foi contra.

Antes das manifestações dos professores, a SME já tinha proposto um estudo de distorção salarial que ocorre na folha, onde temos alguns servidores de mesma escolaridade, mesma carga horária, mesmo vencimento base, porém com gratificações diferentes. Estas correções de distorção foram apresentadas aos vereadores muito antes de o SINDUTE se manifestar. Tão logo tomaram conhecimento, resolveram entrar em operação tartaruga, alegando, erroneamente, que as negociações estavam morosas.

O valor de Piso Salarial apresentado pelo MEC e pela UNDIME Nacional é de R$ 1.187,97 (decisão do Supremo Tribunal Federal, em 6 de abril de 2011) para o vencimento base de quem inicia a carreira com uma jornada de 40 horas semanais. Se o município já paga R$ 815,41 de vencimento base para uma jornada de 20 horas mais 30% de gratificação, perfazendo um total de  R$ 1.060,03, para uma jornada de 20 horas, onde está o erro? 

Portanto, a proposta da Prefeitura é a de corrigir distorções na folha de pagamento dos funcionários da rede municipal de ensino. Chegamos ao limite prudencial financeiro e orçamentário. A proposta da Secretaria de Educação tem fundamentação legal, segundo a análise da legislação vigente feita pela Procuradoria Geral do Município e o estudo técnico do impacto orçamentário – que será de R$ 5,085 milhões – feito pela Secretaria Municipal de Administração.