Câmara vota nesta terça os projetos da rede municipal de Educação e o referente aos servidores do SAAE

Na semana passada a Casa manteve o trancamento das pautas do Executivo até que o mesmo elaborasse os dois projetos para os diferentes setores. Em plenário, as medidas serão apreciadas pelos vereadores, e, caso sejam aprovadas começarão a valer a partir da data.

O projeto de Lei Complementar Nº 012/2011, que altera a Lei nº 82 de 04 de setembro de 2003 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano – SAAE, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências.

Já o projeto de Lei Complementar Nº 013/2011, que altera a Lei nº 80 de 04 de setembro de 2003, concede reajuste salarial a servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

A reunião da Casa começa a partir das 15hs e está aberta ao público. O endereço é Edifício Bela Vista, na orla da Lagoa Paulino, 5° andar. Confira a pauta de votações:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2011 – altera a Lei Complementar nº 82 de
04 de setembro de 2003 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Serviços
Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano – SAAE, o estímulo à formação profissional do
servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2011 – Altera a Lei Complementar nº 80 de 04
de setembro de 2003, concede reajuste salarial a servidores da Secretaria Municipal de Educação e
dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 081/2011 – Altera a Lei nº 7.804 de 14 de outubro de 2009, que “dispõe
sobre as Regiões Administrativas – RA no perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Sete
Lagoas.
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.
com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

VOTAÇÃO ÚNICA:

SUBSTITUTIVO Nº 001/2011 AO PROJETO DE LEI Nº 074/2011 – Denomina “Praça dos
Esportes e da Cultura- PEC Jorge Maciel”.
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

2º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2011 – Altera a Lei Complementar nº 79 de
09 de julho de 2003 que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete
Lagoas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 076/2011 – Declara de utilidade pública a CASEM – Caixa de Assistência
dos Servidores Municipais de Sete Lagoas.
Autoria: Vereador Marcelo Pires Rodrigues.

PROJETO DE LEI Nº 077/2011 – Institui no calendário oficial do Município de Sete Lagoas
o “Dia do Programa Solidário – Mãos que Ajudam” e dá outras providências.
Autoria: Vereador Marcelo Pires Rodrigues.