Reunião da Câmara Municipal de Sete Lagoas acontece nesta sexta-feira
Em função do feriado referente ao Dia do Servidor Municipal, comemorado na última terça-feira, a reunião da Câmara Municipal da cidade irá 
Câmara realiza reunião nesta sexta-feira acontecer nesta sexta-feira (4).
Em plenário está o Projeto de Lei Complementar Nº 016/2011, que altera a Lei Complementar nº 143 de 14 de julho de 2011. O texto estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município de Sete Lagoas, e ainda institui o plano de carreira dos procuradores.
Outro texto que também vai à plenário amanhã é o Projero de Lei Nº 112/2011, que altera a Lei nº 8.048 de 14 de julho de 2011, que fala sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Sete Lagoas, para o exercício de 2012.
Mais uma matéria que será apreciada é a referente ao parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça quanto ao Projeto de Lei, Nº 064/2011, de autoria do vereador Claudinei Silva.
Segundo ao texto, ficam desobrigadas de passar pela catraca dos transportes coletivos municipais, quando do embarque ou desembarque, as pessoas idosas, pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, gestantes, mães com lactentes, pessoa acompanhada por criança de colo e pessoa com obesidade.
Lembrando que a reunião da Casa acontece a partir das 15hs no edifício Bela Vista, na orla da Lagoa Paulino. Confira a pauta de votações:
Câmara realiza reunião nesta sexta-feira acontecer nesta sexta-feira (4). Em plenário está o Projeto de Lei Complementar Nº 016/2011, que altera a Lei Complementar nº 143 de 14 de julho de 2011. O texto estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município de Sete Lagoas, e ainda institui o plano de carreira dos procuradores.
Outro texto que também vai à plenário amanhã é o Projero de Lei Nº 112/2011, que altera a Lei nº 8.048 de 14 de julho de 2011, que fala sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Sete Lagoas, para o exercício de 2012.
Mais uma matéria que será apreciada é a referente ao parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça quanto ao Projeto de Lei, Nº 064/2011, de autoria do vereador Claudinei Silva.
Segundo ao texto, ficam desobrigadas de passar pela catraca dos transportes coletivos municipais, quando do embarque ou desembarque, as pessoas idosas, pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, gestantes, mães com lactentes, pessoa acompanhada por criança de colo e pessoa com obesidade.
Lembrando que a reunião da Casa acontece a partir das 15hs no edifício Bela Vista, na orla da Lagoa Paulino. Confira a pauta de votações:
VOTAÇÃO ÚNICA:
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇAAO PROJETO DE LEI Nº 064/2011 DE AUTORIA DO VEREADORCLAUDINEI DIAS DA SILVA. “Ficam desobrigadas de passar pela catraca dostransportes coletivos municipais, quando do embarque ou desembarque, as pessoasidosas, pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, gestantes, mãescom lactentes, pessoa acompanhada por criança de colo e pessoa com obesidade e dáoutras providências”.
1º TURNO DE VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 113/2011 - Altera a Lei nº 4.231 de 22 de junho de 1990que “autoriza doação de imóvel no Bairro Luxemburgo II à Diocese de Sete Lagoas”e dá outras providências.Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2011 – Dispõe sobre aregularização de desmembramento do solo e de edificações no Município de SeteLagoas e dá outras providências.Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 110/2011 – Denomina Unidade de Terapia Intensiva doHospital Municipal Monsenhor Flávio D'Amato.Autoria: Vereador Euro de Andrade Lanza.Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 079/2011 – Denomina Unidade Básica de Saúde no BairroBelo Vale no Município de Sete Lagoas.Autoria: Vereador Euro de Andrade Lanza.Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 091/2011 – Denomina UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr.Carlos Afonso Vianna.Autoria: Vereadores Celso Reynaldo Campolina Paiva e Renato Gomes.Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
2º TURNO DE VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2011 – Altera a LeiComplementar nº 143 de 14 de julho de 2011 que “estabelece a estruturaorganizacional da Procuradoria Geral do Município de Sete Lagoas, institui o planode carreira dos procuradores” e dá outras providências.Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 112/2011 – Altera a Lei nº 8.048 de 14 de julho de 2011que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária doMunicípio de Sete Lagoas para o exercício de 2012 e dá outras providências”.Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 114/2011 – Denomina via pública.Autoria: Vereador Marcelo Freitas de Oliveira.Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2011 – Define data, horário e local pararealização da sessão solene para concessão dos títulos de cidadania honorária ediplomas de mérito da Câmara Municipal de Sete Lagoas.Autoria: Mesa Diretora.Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE DECRETO Nº 103/2011 – Concede diploma de Honra ao Mérito deSete Lagoas ao Sr. Valdir Ferreira da Silva.Autoria: Vereador Antônio Rogério Teixeira.Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE DECRETO Nº 104/2011 – Concede diploma de Honra ao Mérito deSete Lagoas ao Sr. Amintas Alair Fonseca.Autoria: Mesa Diretora.Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 105/2011 – Revoga as disposiçõesda Lei nº 4.386 de 24 de junho de 1991 que “cria o Mini Zoológico Municipal de Sete
Lagoas na estrutura orgânica da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente,Ciência e Tecnologia e dá outras providências” e do Decreto nº 1.770 de 14 de agostode 1991.
da redação