| PROJETOS E ANTEPROJETOS DE LEI | |
| APROVADOS | 121 |
| REJEITADOS | 35 |
| ESTÃO TRAMITANDO | 13 |
Ao longo do ano, foram apresentadas pelos vereadores outras 1.579 proposições:
| PROPOSIÇÕES | |
| REQUERIMENTOS | 738 |
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA | 507 |
| MOÇÕES | 308 |
| PROJETOS DECRETO LEGISLATIVO | 10 |
| PROJETOS DE RESOLUÇÃO | 16 |
O balanço dos eventos institucionais da Câmara Municipal registra um total de duas Sessões Solenes realizadas durante o ano de 2008.
| SESSÕES SOLENES | |
| DATA | DESCRIÇÃO |
| 29/08 | Condecoração de homenageados conforme arquivo pendente que existia na Casa, mediante Decretos Legislativos já aprovados anteriormente. Na oportunidade, também houve uma homenagem aos ex-vereadores do Município, com entrega de Moção de Congratulação pelos serviços prestados por eles ao povo de Sete Lagoas. Além disso, foi comemorado o aniversário de um ano da Escola do Legislativo da Câmara Municipal, que foi implantada através de convênio firmado no ano passado com a Escola do Legislativo da Assembléia e Senado Federal. |
| 30/12 | Encerramento da Legislatura 2004/2008 |
Cabe ressaltar que o ano de 2008 foi um marco na história do Poder Legislativo Municipal, devido ao fato de terem sido realizadas, um total de sete audiências públicas, sendo que, pela segunda vez consecutiva, as leis orçamentárias foram discutidas em audiência desta natureza, em cumprimento ao que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. A participação popular foi garantida na discussão dos diversos Projetos de Lei que estavam tramitando na Casa e temas abordados.
| AUDIÊNCIAS PÚBLICAS | |
| DATA | DESCRIÇÃO |
| 27/03 | Debate sobre questões que envolvem a segurança pública e privada em Sete Lagoas e municípios da região |
| 29/05 | Discussão sobre o turismo em Sete Lagoas, buscando avaliar os planos e estratégias existentes, buscando melhor infra-estrutura para tal política pública. |
| 27/06 | Discussão sobre as ações públicas preventivas e de tratamento decorrentes do uso das drogas, políticas de reinserção de ex-usuários e repressão ao uso das drogas. |
| 08/09 | Discussão do aproveitamento de área pública municipal no bairro Bela Vista I, para construção de igreja católica, mediante doação do mesmo. |
| 10/09 | Discussão do aproveitamento de área pública municipal no bairro Ondina Vasconcelos (Cidade de Deus), para construção de igreja católica, mediante doação do mesmo. |
| 04/12 | Discussão dos problemas ambientais causados pela atual localização do Parque de Exposições de Sete Lagoas. |
| 10/12 | Discussão dos projetos de lei 139/2008 – orçamento financeiro de 2009 – e 140/2008 – revisão do PPA. |
Durante o ano a Câmara abriu espaço nas reuniões plenárias para participação de 20 pessoas que usaram a palavra na Tribuna do Povo e Tribuna do Terceiro Setor. Dentre as participações, cabe destacar a presença do senhor Luis Island, presidente da Associação dos Aposentados Metalúrgicos, Elétricos e Mecânicos de Sete Lagoas que esteve presente na Reunião Ordinária da Câmara realizada no dia 29 de abril. Outra participação relevante foi a do engenheiro agrônomo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), Shoiti Milton Takeuchi, que participou da sessão plenária do dia 08 de abril e apresentou aos vereadores os resultados dos trabalhos realizados pela empresa no Município de Sete Lagoas.
Fonte: Câmara Municipal de SL
