Na avaliação do vereador Duílio de Castro (PMN), novo presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, duas matérias “urgentes” precisam ser votadas logo nesta primeira semana de mandato. A primeira delas precisa ser encaminhada pelo prefeito Maroca aos vereadores. “Vamos esperar um novo projeto de lei do Executivo que prorrogue o prazo de vigência da anistia de multas e juros de mora para os contribuintes com dívida ativa nas contas de IPTU, SAAE e ISS. Existe uma dívida ativa muito grande. O entendimento entre prefeitura e Câmara é que este prazo deve ser prorrogado em até 90 dias. Deve acontecer uma reunião extraordinária para votar o projeto ainda nesta sexta-feira, dia 9”, explicou Duílio.
Está sob a responsabilidade dos vereadores a emissão de uma lei delegada que permitará ao Executivo fazer a reforma administrativa da prefeitura. “Internamente, a Câmara manterá os servidores efetivos (de carreira) no seu departamento jurídico. O número de assessores nos gabinetes dos vereadores não crescerá. A proposta que será enviada ao plenário (também para a votação de sexta-feira) prevê a reestruturação dos gabinetes, para dar maior flexibilidade ao vereador na hora de nomear seus servidores”.
Duílio explica que cada vereador receberá uma pontuação baseada nos salários dos assessores (por exemplo, um salário de R$ 1250,00 significaria 1250 pontos). Segundo o projeto, cada vereador deve obedecer à pontuação máxima durante a contratação.
O presidente conta que a construção da sede própria da Câmara deve terminar em, no máximo, um ano e meio. “Vamos conhecer e discutir o cronograma da construtora para que no primeiro semestre de 2010 possamos inaugurar a nova Casa. Isso representará uma economia de R$ 12 mil mensais para a Câmara”.
“Para se incluir a participação popular na discussão do orçamento, devemos dar voz aos bairros e associações para que os próprios moradores apresentem emendas ao texto”. No entendimento de Duílio, a realização de reuniões, seminários e audiências públicas seria o princípio do trabalho de implantação do Orçamento Participativo em Sete Lagoas.
Sobre a relação com o poder Executivo, o presidente do Legislativo foi enfático. “O vereador é consciente de seu papel. A Câmara é um poder independente, onde devem acontecer o debate de idéias, sem a influência do prefeito. Deve haver, sim, a relação harmônica entre esses poderes”, acredita.
Da redação – Sete Dias
Pablo Pacheco
