Coligação “Sete Lagoas Merece Mais” perde direito de resposta no jornal Notícia

A pesquisa eleitoral contratada pelo jornal Notícia que mostra, em três cenários, a corrida pelos votos à prefeitura de Sete Lagoas ainda gera polêmica nos bastidores da política. A coligação “Sete Lagoas Merece Mais” entrou com pedido de resposta contra o referido jornal porque em um dos cenários o nome do candidato da chapa Múcio Reis (PMDB) não foi apresentado aos eleitores. 

Na ação a chapa queria o direito de resposta na publicação durante quatro edições sucessivas, pretendendo, ainda, o deferimento de liminar para proibir o órgão de imprensa de publicar qualquer propaganda política, bem como manifestar posição política partidária, por ser órgão oficial do Município.

Na decisão o Juiz Eleitoral Frederico Bittencourt Fonseca destacou que das 14 perguntas formuladas na realização da pesquisa, em apenas uma delas, não constou o nome de Múcio Reis, sob o fundamento de que o pedido de registro do candidato havia sido indeferido. O objetivo com tal pergunta era averiguar o cenário, caso se concretizasse a impossibilidade do candidato em concorrer, sendo que tal circunstância, inclusive, foi destacada para orientação do leitor.  

Ainda de acordo a decisão do Magistrado com relação ao veículo ser órgão oficial do município, não há razão para se aplicar multa ou determinar proibição pretendida. Com efeito, embora a publicação divulgue atos oficiais do Município, trata-se de empresa jornalística privada, devendo ser dado a ela o mesmo tratamento das demais empresas jornalísticas, as quais se impõe, neste período, as regras e limitações previstas em lei.

Da decisão ainda cabe recurso.

Por Marcelo Paiva