O conteúdo programático ficou assim definido. Na parte da manhã, após a abertura dos trabalhos pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Duílio de Castro (PMN), será proferida aos participantes uma palestra com o tema “Introdução ao Processo Legislativo”, a ser ministrada pela Consultora Jurídica da Câmara, Dra. Alessandra Lisboa. Em seguida, os servidores terão a oportunidade de sanar dúvidas referentes ao tema “Redação Parlamentar”, com a Subprocuradora da Casa, Dra. Liliane Rodrigues, encerrando a primeira etapa dos trabalhos naquele dia.
Na parte da tarde será dado início à segunda jornada do treinamento. Representante da Empresa de Serviços de Contabilidade e Assessoria Ltda (ESCAL), que presta serviços à Câmara Municipal, fará uma exposição sobre verba indenizatória, normas e critérios de utilização e documentos de comprovação de despesas. Em seguida, a Procuradora do Legislativo, Dra. Maria Inês Lana do Nascimento, irá proferir palestra intitulada “Estrutura da Câmara Municipal de Sete Lagoas”, mostrando aos servidores o funcionamento da Casa e toda a sua estrutura organizacional.
O último tema a ser abordado no treinamento será “Gestão de Pessoal – Direitos e Deveres dos Servidores Públicos”, ocasião em que o Procurador Geral do Legislativo, Dr. Fernando Roque, irá discorrer sobre os direitos e deveres dos servidores municipais à luz da Lei Complementar nº 79/2003 (Estatuto dos Servidores do Município de Sete Lagoas). Serão abordadas também as normas relativas ao controle de freqüência, requerimentos diversos de natureza pessoal, descontos em folhas de pagamento, bem como convênios e empréstimos pessoais, dentre outros. Esta última palestra contará com a participação de servidores do Departamento Pessoal da Casa Legislativa.
com Secretária de Comunicação