A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um pedido de urgência para o projeto de lei que equipara abortos realizados após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, cuja pena pode ser de 6 a 20 anos de prisão. Com isso, o texto não precisa passar por comissões nem cumprir prazos regimentais.
A votação aconteceu de maneira simbólica, sem que os parlamentares tenham de registrar o voto no sistema, e de forma relâmpago. Após a aprovação da urgência para o projeto “anti delação”, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) não chegou a informar qual o item a ser deliberado, mas segundos depois, anunciou a aprovação
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto propõe alterações no Código Penal e também estabelece que, em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido. O governo Luiz Inácio Lula da Silva é contra a proposta.
Esse item pode fazer, por exemplo, com que uma vítima de estupro tenha uma pena maior do que o estuprador, já que o crime de estupro tem uma pena máxima de 12 anos, enquanto o de homicídio simples, de 20 anos.
O avanço do projeto também é uma resposta a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele emitiu uma liminar anulando uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto decorrente de estupro. Também fica proibida a abertura de novos procedimentos baseados na mesma norma.
A resolução do CFM proíbe a utilização de uma técnica clínica, chamada assistolia fetal, para a interrupção da gravidez com mais de 22 semanas oriunda de estupro. O órgão chegou a suspender o exercício profissional de médicas que realizaram o aborto nesses casos, fato que chegou a gerar manifestações na sede do Conselho Regional de Medicina, em São Paulo.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
Com O Tempo
