O coletivo femininsta Várias Marias, de Sete Lagoas, organiza para este sábado (15), a partir das 9h, um protesto contra o projeto de lei (PL) 1904/24, que tramita na Câmara dos Deputados, que trata abortos realizados após 22 semanas de gestação como crime de homicídio simples.
A ação faz parte de protestos a nível nacional contra a PL, acontecidos desde a última quinta-feira (13). Em Sete Lagoas, a concentração será no Terminal Urbano, a partir das 9h.
“Estamos mobilizando pessoas da cidade que estejam também indignadas com a aprovação do regime de urgência desse PL, que vai atingir principalmente as meninas de até 14 anos que são as principais vítimas de violência sexual e que acabam também engravidando a partir de violência. A mobilização é uma articulação do Várias Marias, se unindo às manifestações de todo o país, e articulando com outras organizações em defesa dos direitos de mulheres, sindicatos, partidos e cidadãos. A mobilização em Sete Lagoas será com panfletagem e ações de conscientização no Terminal Urbano”, conta Maria Paula Monteiro, jornalista e militante do Coletivo Feminista Várias Marias.
O projeto
A proposta, que teve caráter de urgência aprovado no último dia 12 de junho, aponta alterações no Código Penal onde o aborto feito após 22 semanas de gestação seria crime de 6 a 20 anos de prisão. O projeto também estabelece que, em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido.
Esse item pode fazer, por exemplo, com que uma vítima de estupro tenha uma pena maior do que o estuprador, já que o crime de estupro tem uma pena máxima de 12 anos, enquanto o de homicídio simples, de 20 anos.
O avanço do projeto também é uma resposta a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele emitiu uma liminar anulando uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto decorrente de estupro. Também fica proibida a abertura de novos procedimentos baseados na mesma norma.
Da redação
