O deputado republicano Chris Smith enviou uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, listando sete pontos de supostos abusos contra opositores no Brasil. Além de Moraes, o ofício foi encaminhado a outras importantes autoridades brasileiras.

Autoridades Notificadas
Receberam cópias da carta os seguintes presidentes de instituições brasileiras:
– Luís Roberto Barroso, do STF
– Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
– Arthur Lira, da Câmara dos Deputados
– Rodrigo Pacheco, do Senado
Conteúdo da Carta
Na carta, Smith questiona ações que comprometem as liberdades de imprensa e expressão, a imunidade parlamentar, e a jurisdição dos Estados Unidos.
Há um mês, advogados da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro apresentaram a Smith um relatório detalhando a situação dos presos julgados por Moraes. Em março, vários deputados brasileiros, incluindo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel van Hattem (Novo-RS), Messias Donato (Republicanos-ES) e Coronel Ulysses (União-AC), encontraram-se com Smith nos EUA. Durante essa audiência, Smith declarou que o Brasil enfrenta graves violações de direitos humanos.
Solicitação de Resposta
Smith, presidente do Subcomitê de Direitos Humanos da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, relatou preocupações significativas sobre as ações de Moraes. Ele mencionou a possibilidade de uma legislação que imponha sanções contra o governo brasileiro e agentes públicos envolvidos em arbitrariedades e violações de direitos humanos.
Questões Apresentadas pelo Deputado
Smith levantou várias questões específicas, incluindo:
– Existência de censura prévia a jornalistas ou outros indivíduos
– Ordens resultando no fechamento ou suspensão de meios de comunicação
– Ações governamentais impedindo jornalistas de exercer suas funções, como congelamento de ativos ou restrições de liberdades civis
– Processos ou medidas cautelares contra membros do Parlamento devido às suas opiniões ou ações parlamentares
– Observância do devido processo legal em investigações e processos, especialmente em relação a residentes dos EUA
– Casos de repressão transnacional envolvendo agências dos EUA ou organizações internacionais
– Ordens emitidas contra empresas ou indivíduos fora da jurisdição geográfica de Moraes, incluindo nos EUA
– Exigências a empresas ou indivíduos dos EUA para cumprir ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira
Smith busca respostas detalhadas de Moraes sobre essas questões, reforçando a preocupação com a proteção dos direitos humanos e liberdades civis no Brasil.