No Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a Reunião Ordinária de quarta-feira (10), foi aprovada em segunda votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/23 que estabelece a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas regiões metropolitanas do Estado durante os dias de eleições. O texto será encaminhado para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo) e também para regulamentação.
Segundo o texto da PEC aprovada, as empresas de transporte coletivo intermunicipal ou metropolitano devem assegurar frequência e horários equivalentes aos dias úteis durante as eleições – 6 de outubro, no primeiro turno, e 27 de outubro, se houver segundo turno.
A primeira signatária da PEC é a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), pré-candidata à Prefeitura de Belo Horizonte. Outros 38 deputados estaduais também assinaram o texto que foi aprovado definitivamente na Casa. Segundo ela, foi crucial que a aprovação ocorresse a tempo de garantir validade para as eleições deste ano, caso o texto seja sancionado e regulamentado dentro do prazo estabelecido.
Conforme aprovado pelo Plenário neste segundo turno, a gratuidade se aplica ao transporte coletivo intermunicipal, urbano ou metropolitano. O Estado será responsável pelo custeio das despesas dessa gratuidade utilizando recursos orçamentários e deverá efetuar o pagamento dentro de até 60 dias após a prestação do serviço, conforme regulamentação estabelecida.
Da Redação com ALMG e O Tempo
