O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última sexta-feira (26) que o governo está considerando implementar uma tributação sobre os lucros das multinacionais que operam no Brasil. Segundo Haddad, a proposta está sendo analisada em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), embora ainda não haja consenso sobre o tema.
Lembremos: empresas apenas repassam seus custos para os consumidores.
Haddad fez esta declaração após a 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, realizada no Rio de Janeiro. No contexto da OCDE, há discussões em torno dos chamados Pilar 1 e Pilar 2.
O Pilar 1 envolve a redistribuição de parte dos lucros das multinacionais para os países onde suas vendas ocorrem. O Pilar 2 propõe a criação de um imposto mínimo global sobre esses lucros.
“No Pilar 1 da OCDE, que lida com a taxação das multinacionais, apenas um país impede o consenso. No entanto, isso não impede que os países tomem medidas domésticas para corrigir essas distorções tributárias”, explicou Haddad.
O ministro citou como exemplo a Espanha e a Itália, que já implementaram leis nacionais para tributar as multinacionais antes do Pilar 1 ser finalizado. Ele destacou que o Brasil está considerando essa proposta e defendeu um consenso internacional para sua implementação.
“O Brasil está estudando essa questão [tributação das multinacionais]. Se não for possível assinar uma convenção internacional imediatamente, os países agirão individualmente. A melhor solução é a pactuada, pois é mais eficiente”, afirmou.
Haddad enfatizou que, com ou sem consenso, os países tomarão medidas para proteger suas economias e garantir uma justa participação nos tributos pagos pelas multinacionais.
Taxação dos super-ricos
Na mesma sexta-feira, os representantes do G20 divulgaram dois documentos após consenso: o Comunicado da Trilha de Finanças do G20 e a Declaração Ministerial sobre Cooperação em Tributação, que menciona a taxação dos super-ricos.
O comunicado refere-se a “indivíduos com patrimônio líquido muito elevado”, e Haddad considerou a inclusão deste tema como uma “grande vitória da diplomacia brasileira”.
Haddad também mencionou que tem tratado a taxação dos super-ricos como um “Pilar 3” da OCDE, uma provocação para estimular o debate. Ele afirmou que o tema independe do governo em poder.
“Este terceiro [pilar] é uma novidade, ainda não adotada pela OCDE, mas é uma provocação. Tive um encontro com o diretor-geral [Mathias Cormann] e mencionei isso. Ele nos convidou novamente para integrar a OCDE e disse: ‘você quer o Pilar 3? Junte-se a nós’. Foi uma provocação simpática”, comentou Haddad.
“Hoje, a [taxação] está no documento oficial das 20 nações mais ricas do mundo. Mesmo que mais nada aconteça, já é significativo. Do ponto de vista moral, é importante que as 20 nações mais ricas reconheçam que há um problema na tributação progressiva que afeta mais os pobres do que os ricos, distorcendo o princípio da progressividade”, reforçou.
Outros temas nos documentos
Haddad também destacou outros temas abordados nos documentos, como o combate à fome, à pobreza e às desigualdades; o aumento do financiamento para a mudança climática; a eficácia dos bancos multilaterais de desenvolvimento; o alívio da dívida dos países mais pobres; e reformas na governança global, conforme informou a Agência Brasil.
Um terceiro documento, focado em temas geopolíticos, foi divulgado pelo Brasil no final da reunião. Nele, o Brasil apontou que alguns membros do G20 afirmam que as guerras na Ucrânia e em Gaza impactam a economia global e deveriam ser discutidas pelo grupo. Outra ala acredita que o G20 não deve tratar desses conflitos.
O G20 é composto pelas 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência do grupo. No final deste ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência será transferida para a África do Sul.
