TRE define ordem e regras para propaganda eleitoral em Sete Lagoas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sete Lagoas estabeleceu na segunda-feira, 19 de agosto, as diretrizes para a propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão para as eleições de 2024. A propaganda será exibida entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro deste ano.

Para as eleições municipais, três chapas foram autorizadas a utilizar o espaço gratuito nas mídias locais. No entanto, a chapa do Novo, com Juninho Sinonô para prefeito e Saulo Calazans para vice, foi excluída devido à cláusula de barreira. Esta cláusula, conforme a Emenda Constitucional 97, restringe o acesso dos partidos aos recursos públicos e à propaganda gratuita caso não atendam a requisitos específicos, como eleger pelo menos 11 deputados federais em 9 estados ou alcançar no mínimo 2% dos votos válidos em 9 estados, com pelo menos 1% em cada um.

Durante o período da propaganda eleitoral, as emissoras de rádio e televisão devem reservar 70 minutos diários para veicular os materiais eleitorais. Esses minutos serão distribuídos em inserções de 30 e 60 segundos ao longo da programação, das 5h às 24h. A distribuição será feita considerando blocos de audiência: das 5h às 11h, das 11h às 18h, e das 18h às 24h.

No caso das eleições municipais, o tempo será dividido de maneira proporcional entre os cargos de prefeito e vereador, com 60% do tempo destinado ao cargo de prefeito e 40% para o cargo de vereador. As inserções deverão ser distribuídas de forma equilibrada ao longo da programação.

Para a eleição de prefeito, as emissoras devem exibir a propaganda de segunda a sábado, seguindo o seguinte cronograma: na rádio, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10; e na televisão, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Um sorteio estabeleceu a ordem de exibição das propagandas no primeiro dia do horário eleitoral gratuito, e o sistema de rodízio garante que a chapa que encerrou o dia anterior será a primeira a se apresentar no dia seguinte.

As chapas autorizadas para a veiculação de propaganda são:

• UNIDOS PELO BEM DE SETE LAGOAS: Douglas Melo (prefeito) e Dr. Euro (vice), apoiada pelos partidos REPUBLICANOS, PP, MDB, PDT, PODE, PRTB, MOBILIZA, PSB, UNIÃO, SOLIDARIEDADE e PSD, além da Federação PSOL REDE (PSOL/REDE).
• SETE LAGOAS EM PRIMEIRO LUGAR: Júnior Sousa (prefeito) e Carol Canabrava (vice), formada pelos partidos PL, PRD, AGIR, AVANTE e pela Federação PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA).
• FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FÉ BRASIL: Jamilton da Embrapa (prefeito) e Tia Nadir (vice), composta pelos partidos PT, PC do B e PV.

Com essas definições, as campanhas das chapas autorizadas estão agora oficialmente liberadas para a veiculação nas emissoras de rádio e televisão.