Um novo capítulo se abre para as brasileiras: o alistamento militar voluntário agora é uma realidade. O governo federal, por meio de um decreto publicado nesta quarta-feira (28), regulamentou o ingresso de mulheres nas Forças Armadas.
A partir de agora, as brasileiras com 18 anos poderão, voluntariamente, servir às Forças Armadas. O processo de alistamento será semelhante ao dos homens, com inscrições abertas entre janeiro e junho de cada ano. Para ingressar, as candidatas passarão por uma seleção rigorosa que avaliará suas condições físicas, psicológicas e morais. Após a incorporação, as militares estarão sujeitas às mesmas regras e deveres dos homens, mas poderão se desligar do serviço até o momento da incorporação.
A seleção das candidatas incluirá avaliações físicas, culturais, psicológicas e morais, além de uma inspeção de saúde composta por exames clínicos e laboratoriais. A escolha das localidades para o alistamento será definida anualmente pelo plano de convocação das Forças Armadas.
O serviço militar para as mulheres será inicialmente voluntário, mas após a incorporação, se tornará obrigatório e as alistadas estarão sujeitas às mesmas regras aplicáveis aos homens. Elas poderão desistir do serviço até o momento da incorporação. Após a conclusão do serviço, serão transferidas para a reserva não remunerada das Forças Armadas.
O decreto também reafirma que a incorporação das mulheres será regida pelas leis estabelecidas em 1964 e 1980, bem como pelas normas sobre licença para gestantes e adotantes.
O que prevê o decreto sobre o serviço militar feminino:
Processo de ingresso:
- Voluntariedade: O serviço militar é aberto apenas para mulheres que se apresentarem voluntariamente.
Período de alistamento: O alistamento ocorre de janeiro a junho do ano em que a mulher completa 18 anos.
Etapas: O processo compreende as etapas de alistamento, seleção e incorporação.
Designação de municípios: A cada ano, o Ministério da Defesa definirá os municípios onde o alistamento será realizado.
Processo seletivo:
- Critérios: A seleção leva em consideração aspectos físicos, culturais, psicológicos e morais.
- Múltiplas etapas: O processo seletivo pode envolver mais de uma etapa.
- Inspeção de saúde: É obrigatória a realização de exames clínicos e laboratoriais para garantir a aptidão física das candidatas.
