O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), para nomear um novo representante legal da empresa no Brasil dentro de 24 horas, sob o risco de suspensão das atividades da plataforma no país. A intimação foi publicada diretamente na página oficial do STF no X, marcando tanto o perfil de Musk quanto o da área de Relações Governamentais Globais da empresa.
A decisão de Moraes veio após a empresa ter anunciado, no dia 17 de agosto, o fechamento do seu escritório no Brasil, em resposta ao que considerou ameaças de prisão feitas por Moraes contra funcionários da empresa. A rede social continua acessível aos usuários brasileiros, mas sem uma representação local.
Musk criticou publicamente a decisão de fechar o escritório no Brasil, alegando que ceder às exigências de censura e fornecimento de dados privados seria inaceitável. Ele também sugeriu que Moraes deveria ser removido do cargo, acusando-o de repetidas violações da lei.
A intimação de Moraes ocorreu depois que a rede social divulgou uma decisão sigilosa do ministro, onde ele ordena a bloqueio de contas de usuários. A ausência de um representante legal no Brasil complicou o cumprimento das decisões judiciais, o que levou Moraes a adotar a medida inusitada de intimar Musk através da própria plataforma X.
Essa situação lembra outros casos envolvendo plataformas de redes sociais que resistem a cumprir ordens judiciais no Brasil, como o Telegram e o Rumble, que também enfrentou dificuldades similares. Musk, por sua vez, é alvo de uma investigação no Brasil relacionada a obstrução de justiça e incitação ao crime, como parte do inquérito sobre milícias digitais.
@GlobalAffairs @elonmusk Mandado de intimação pic.twitter.com/gQUwNCy1Cr
— STF (@STF_oficial) August 28, 2024
Relembre a saída do Rumble do Brasil
O Rumble, uma plataforma concorrente do Youtube, anunciou sua retirada do Brasil em protesto contra a crescente onda de censura que tem afetado seus usuários por meio de ordens judiciais e pressão governamental. O anúncio foi feito em 22 de dezembro (2023) pelo presidente do Rumble, Chris Pavlovski.
Antes desse anúncio, a plataforma havia removido parcialmente o canal Terça Livre em cumprimento a uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O canal Terça Livre é administrado pelo jornalista exilado Allan dos Santos.
Embora Pavlovski não tenha mencionado diretamente a ordem de Moraes ou qualquer usuário específico, a decisão de sair do Brasil foi claramente uma resposta às pressões do governo e às decisões judiciais que impactam a liberdade de expressão na plataforma.
Ao tentar acessar o site do Rumble, os usuários brasileiros são recebidos com uma mensagem informando que a plataforma está indisponível devido às exigências do governo brasileiro para remover criadores. No entanto, a empresa está desafiando essas exigências e espera restaurar o acesso em breve.
Pavlovski afirmou que não será intimidado por demandas estrangeiras para censurar os criadores do Rumble e expressou sua decepção com o Judiciário brasileiro. Apesar da interrupção do serviço no Brasil, ele assegurou que isso não terá um impacto negativo significativo nos negócios da empresa.
O Rumble informou que decidiu desativar temporariamente o acesso à plataforma enquanto contesta as decisões judiciais, mantendo seu compromisso com uma internet livre e aberta e permitindo que os usuários com opiniões impopulares continuem a acessar o conteúdo sem restrições.
com informações da Folha de S. Paulo
